Direitos e Deveres

Governo trabalha para que fundo do servidor federal seja aprovado no Senado sem alterações

Jornal Extra - 01/03/2012

O ministro da Previdência Social, Garibald Alves Filho, afirmou que o governo trabalha para que o Senado mantenha o mesmo texto do Projeto de Lei 1992/07, que cria o Fundo de Pensão dos Servidores Públicos Federais (Funpresp), aprovado pela Câmara dos Deputados anteontem, dia 28. O ministro lembrou que os senadores têm autonomia para promover as alterações que julgarem necessárias, mas espera que isso não ocorra:

- É preciso respeitar a vontade dos senadores, mas, diante da urgência, o ideal seria a manutenção do que os deputados já aprovaram, pois se alguma modificação for feita, o projeto terá que retornar à Câmara.

Garibaldi Alves explicou que as alterações que os deputados aprovaram ao texto original foram negociadas com o governo e discutidas com entidades representativas do funcionalismo público federal. Uma das mudanças aprovadas pela Câmara foi a divisão em três do fundo de previdência complementar dos servidores federais - um para cada Poder.

O ministro Garibaldi lembrou que a proposta de um fundo para o Executivo, outro para o Judiciário e um terceiro para o Legislativo foi apresentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por intermédio do ministro Marco Aurélio Mello.

- Analisando do ponto de vista econômico-financeiro, melhor seria um fundo único, como constava na proposta original do governo. Mas, do ponto de vista político, tese que prevaleceu, melhor mesmo seriam os três fundos, em respeito à autonomia dos Poderes - declarou o ministro.

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