Direitos e Deveres

Governo vai cortar 13% dos mais de 22 mil cargos comissionados

Contas Abertas - 03/10/2015

A presidente Dilma Roussef anunciou ontem (2) o corte de 3 mil cargos comissionados, no que chamou de primeiro passo na reforma administrativa do governo federal. Dados do Contas Abertas mostram que esse quantitativo representa 13% dos 22.619 cargos de Direção de Assessoramento Superior (DAS). Os dados obtidos pelo Contas Abertas foram fornecidos pelo Ministério do Planejamento por meio de Lei de Acesso à Informação. O pedido realizado pela instituição tem o objetivo de detalhar aonde estão alocados os cargos, informação disponível apenas de maneira generalizada nos relatórios de pessoal do governo federal.

A maior parcela dos cargos DAS está concentrada na própria Presidência da República, que possui 2.885 funcionários ocupando esse tipo de função. Ao todo, a Pasta possui seis unidades orçamentárias e gestoras que apresentam cargos dessa espécie. A remuneração de algumas dessas função podem atingir R$ 31,7 mil.

É o caso da Advocacia-Geral da União e da Controladoria-Geral da União, que possuem 652 e 402 DAS, respectivamento. Na lista ainda estão Agência Brasileira de Inteligência que possui 13 cargos em comissão e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada que conta com 103 funcionários na Direção de Assessoramento Superior. A vice-presidência conta com 36 cargos dessa natureza.

Além disso, é possível encontrar 1.679 DAS na estrutura administrativa da Presidência, que contabiliza algumas secretarias com status de ministério que foram extintas pela presidente. É o caso, por exemplo, das secretarias de Igualdade Racial, das Mulheres e Direitos Humanos, que se transforamaram em um só ministério. Na segunda colocação está o Ministério da Fazenda. Existem quase 2.636 mil funções de direção de assessoramento superior na Pasta. O Ministério da Saúde, por sua vez, conta com 1.889 cargos DAS, distribuídos entre a própria administração da Pasta, a Fundação Nacional de Saúde e a Fundação Oswaldo Cruz.

Confira aqui a lista completa

Os cargos de Direção de Assessoramento Superior podem ser ocupados por qualquer servidor ou pessoa externa ao serviço público. Ao contrário do que acontece com as Funções Gratificadas, que só podem ser ocupadas por servidores efetivos, desde que atendam às exigências contidas na Constituição Federal e leis específicas.

Outros ministérios extintos

O Ministério da Pesca e Aquicultura é outro que foi extinto na reforma administrativa. A Pasta possui 330 funções de Direção de Assessoramento Superior. A parte de pesca industrial do órgão se fundirá com Agricultura, que possui 866 DAS, e a pesca artesanal para o Desenvolvimento Agrário, que conta com 955 funções desse tipo.

O Ministério do Trabalho e Emprego, que tem 475 funções de Direção de Assessoramento em Superior, será fundido com o da Previdência Social. Transformado em ?Ministério do Trabalho e da Previdência Social?. Atualmente, a Pasta da Previdência social contabiliza 1.046 cargos comissionados.

Reforma administrativa

Além de cargos comissionados, a reforma administrativa anunciada pela presidente Dilma Rousseff confirmou o corte de oito ministérios. A presidente também anunciou a redução de 10% no salários dos ministros. As medidas são uma tentativa de resposta à crise política e fiscal do governo federal. Dilma afirmou que esse é o primeiro grande passo na reorganização do Estado Brasileiro. Para dar continuidade às ações, Dilma anunciou a criação da Comissão Permanente da Reforma do Estado.

Todos os cargos de confiança

Enquanto o governo federal fala em reforma administrativa, com o corte cargos comissionados para diminuir gastos, os números mostram outra realidade. Se forem contabilizados todos os cargos de confiança, para além dos de direção de assessoramento superior, a quantidade de cargos, funções de confiança e gratificações chegou a 100.313 funcionários. Esses cargos representam cerca de 16% dos 618.466 mil servidores do Poder Executivo.

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