Direitos e Deveres
- Fiscais Da Receita E Servidores Que Atuam Em áreas De Fronteiras Protestam Por Indenização
Claudia RolliFolha de S. Paulo - 25/11/2013 Depois da contenção de gastos de cerca de R$ 700 milhões no orçamento da Receita Federal deste ano e o cancelamento de ações de repressão em parte do...
- Indenização Nas Fronteiras
Jornal de Brasília - 04/09/2013 Agora é oficial. Funcionários públicos que trabalham em regiões de fronteira terão direito a receber indenização de R$ 91 por dia trabalhado. A Lei 12.855, que...
- Gratificação De Fronteira: Proposta Prevê R$ 91 Extras Por Dia
BSPF - 21/07/2013 Proposta, que prevê R$ 91 extras por dia e agora vai para o Plenário, beneficia policial federal, auditor fiscal e fiscal agropecuário e do trabalho Policiais federais, auditores...
- Regime De Urgência Para Votação Do Adicional De Fronteira
BSPF - 08/06/2013 O plenário da Câmara aprovou nesta semana o regime de urgência para votação do projeto de lei do Executivo, que institui indenização para policiais federais, policiais rodoviários...
- Câmara Aprova Urgência Para Gratificação De Policiais Em Fronteira
Agência Brasil - 05/06/2013 Brasília - O plenário da Câmara aprovou hoje (5) o regime de urgência para votação do projeto de lei do Executivo, que institui indenização para policiais federais,...
Direitos e Deveres
Gratificação para servidores federais que atuam na fronteira
BSPF - 10/08/2013
O plenário do Senado aprovou o projeto de lei que cria indenização para policiais federais, policiais rodoviários federais, auditores e analistas tributários da Receita Federal. De autoria do Executivo, o projeto prevê a gratificação para os profissionais que trabalham em áreas fronteiriças estratégicas na prevenção, no controle, na fiscalização e na repressão de delitos.
O projeto visa a estimular a permanência dos servidores nas regiões mais remotas e de menor interesse dos profissionais. Em visita à Câmara dos Deputados, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que o governo tem tido dificuldades em fixar os servidores nas regiões de fronteira.
Fonte: Jornal de Brasília
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