Direitos e Deveres
- Fábio Trad Cobra Indenização Para Servidores
Correio do Estado - 03/07/2014 O deputado federal Fábio Trad (PMDB-MS) criticou na quarta-feira (2) o Governo Federal por não ter implantado ainda a indenização para servidores em regiões estratégicas,...
- Gratificação Para Servidores Federais Que Atuam Na Fronteira
BSPF - 10/08/2013 O plenário do Senado aprovou o projeto de lei que cria indenização para policiais federais, policiais rodoviários federais, auditores e analistas tributários da Receita Federal....
- Senado Aprova Gratificação Para Servidores Federais Em Região De Fronteira
Agência Senado - 07/08/2013 Auditores da Receita e policiais federais e rodoviários federais que trabalham em região de fronteira poderão ter direito a indenização, conforme projeto de lei (PLC...
- Câmara Aprova Indenização Para Policiais Que Atuam Em áreas De Fronteira
Agência Câmara Notícias - 02/07/2013 Valor da indenização será de R$ 91 por dia de trabalho. Serão beneficiados policiais federais, policiais rodoviários federais, auditores da Receita Federal,...
- Proposta Institui Indenização Para Policiais E Auditores Em Exercício Nas Fronteiras
Agência Câmara de Notícias - 04/10/2012 A Câmara analisa o Projeto de Lei 4264/12, do Poder Executivo, que institui indenização para policiais federais, policiais rodoviários federais e auditores...
Direitos e Deveres
Regime de urgência para votação do adicional de fronteira
BSPF - 08/06/2013
O plenário da Câmara aprovou nesta semana o regime de urgência para votação do projeto de lei do Executivo, que institui indenização para policiais federais, policiais rodoviários federais e auditores da Receita Federal em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços.
R$ 91 por dia
Pelo texto, a indenização será R$ 91 por dia de trabalho de oito horas e devida enquanto durar o exercício ou a atividade do servidor na localidade. Com a aprovação da urgência, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), marcou para a próxima semana a votação.
Indenização
Na justificativa do projeto, o governo argumenta que a medida busca estabelecer mecanismo de compensação pecuniária de caráter indenizatório, capaz de minimizar a evasão de servidores de regiões vitais para as políticas de segurança nacional.
Fonte: Jornal de Brasília
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