Direitos e Deveres
- Greve No Serviço Público Será Tema De Debate Na Comissão De Direitos Humanos
Jornal do Brasil - 23/03/2014 Todo servidor público pode entrar em greve? Quais os serviços essenciais que não podem parar totalmente? Em caso de greve, como manter o atendimento ao cidadão? Essas...
- Greve No Serviço Público Será Tema De Debate Na Comissão De Direitos Humanos
Agência Senado - 20/03/2014 Todo servidor público pode entrar em greve? Quais os serviços essenciais que não podem parar totalmente? Em caso de greve, como manter o atendimento ao cidadão? Essas...
- Votação Travada
Lauro JardimVeja - Radar on-line - 06/09/2012 Para evitar que categorias de servidores públicos voltassem a fazer o país refém de uma onda de greves, a CCJ do Senado planejava votar, na semana que...
- Greve De Servidor Público Será Limitada
Diário de S. Paulo - 24/05/2012 Projeto de lei que regulamenta o direito do funcionalismo público aguarda para ser votado em comissão A regulamentação da greve no serviço...
- Senado Começa A Discutir Projeto Sobre Direito De Greve Do Servidor Público
Agência Brasil - 12/02/2012 Brasília ? A regulamentação do direito de greve dos servidores públicos, como prevê o Artigo 37 da Constituição de 1988, é um dos temas em debate na Comissão de...
Direitos e Deveres
Greve no funcionalismo
Lauro Jardim
Veja - Radar on-line - 27/02/2012
Eunício Oliveira vai assumir a relatoria do explosivo projeto de lei apresentado por Aloysio Nunes Ferreira para disciplinar o exercício do direito de greve dos servidores públicos a partir da Constituição. Aloysio apresentou o projeto no dia 30, no meio da confusão instalada no país por sucessivas greves de policiais militares nos estados.
O texto de Aloysio reafirma a proibição de greve aos membros das Forças Armadas, Polícias Militares e Corpo de Bombeiros Militares e estipula regras exclusivas de direito de greve para o funcionalismo. A matéria está na CCJ do Senado.
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