Direitos e Deveres
Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 15/06/2009
O Grupo de Trabalho (GT) constituído pela Advocacia-Geral da União (AGU) para estudar a possibilidade de transposição de servidores deu início a uma série de reuniões (foto). No primeiro encontro, foi apresentado o histórico dos trabalhos de transposição realizados até o momento. A transposição trata de servidores que exerciam atividades que hoje são desempenhadas pelos advogados da União. A atualização dos cargos começou em 1994. De lá para cá, já foram analisadas centenas de processos, sendo que nem todos os pedidos de transposição foram atendidos. De acordo com a coordenadora do GT, advogada da União Sávia Maria Leite Rodrigues Gonçalves, restam cerca de 250 pedidos a serem verificados. A diretora do Departamento de Informações Jurídico-Estratégicas (Deinf/CGU/AGU) informou que a expectativa é apresentar um resultado satisfatório, dentro do prazo fixado pela portaria que instituiu o GT. "Esperamos propor soluções para todos os casos, dentro de 45 dias, de forma que o assunto possa ser submetido à deliberação superior", declarou. Para Sávia Gonçalves, a conclusão das análises poderá servir para pacificar a questão.
Atividade jurídica já existia
Quando foi criada a AGU, há 16 anos, já havia atividade jurídica no âmbito do Governo Federal. Mesmo antes da promulgação da Constituição de 1988, vários servidores já desempenhavam papéis de assessoramento jurídico de interesse da União. A transposição traz, para a realidade atual, pessoas que exerciam atividades que hoje são desempenhadas pelos advogados da União. Porém, conforme o consultor-geral da União, Ronaldo Jorge Araujo Vieira Junior, os processos serão examinados caso a caso: "E aqueles que preencherem os requisitos da lei, conforme a conclusão do grupo, e de acordo com nossa análise e autorização do advogado-geral da União, poderão ser atendidos", distinguiu. O GT analisará a legislação da época e a norma de transição, que prevê a transposição, verificando se há como trazer o pessoal do antigo regime para o atual.
- Sem TransposiÇÃo
Jornal de Brasília - 02/10/2012 A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a transposição indevida de servidores estatais para as carreiras da AGU. Os advogados...
- Transposição De Cargo Para A Agu Tem Repercussão Geral
STF - 20/06/2012 A transposição de assistente jurídico aposentado anteriormente à Lei 9.028/1995 para o cargo de advogado da União é matéria com repercussão geral reconhecida. A questão será...
- Valdir Raupp: Avança A Transposição De Servidores De Rondônia Para Quadros Federais
Agência Senado - 14/06/2012 Em pronunciamento no Plenário nesta quinta-feira (14), o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) agradeceu o governo federal pelo avanço no processo de transposição dos...
- Assistentes Jurídicos Aposentados Têm Direito à Transposição De Cargos Como Membros Da Agu
STJ - 09/06/2011 Os assistentes jurídicos que se encontravam em atividade à época da publicação da Medida Provisória n. 485, de 29 de abril de 1994, têm direito à transposição de cargos como...
- Requisitos Precisam Ser Preenchidos
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 15/06/2009 "A discussão é como se fazer essa conversão de regimes", explicou o consultor-geral da União, Ronaldo Jorge Araujo Vieira Junior, advertindo, no entanto, que há requisitos que precisam...
Direitos e Deveres
GT estuda transposição na AGU
Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 15/06/2009
O Grupo de Trabalho (GT) constituído pela Advocacia-Geral da União (AGU) para estudar a possibilidade de transposição de servidores deu início a uma série de reuniões (foto). No primeiro encontro, foi apresentado o histórico dos trabalhos de transposição realizados até o momento. A transposição trata de servidores que exerciam atividades que hoje são desempenhadas pelos advogados da União. A atualização dos cargos começou em 1994. De lá para cá, já foram analisadas centenas de processos, sendo que nem todos os pedidos de transposição foram atendidos. De acordo com a coordenadora do GT, advogada da União Sávia Maria Leite Rodrigues Gonçalves, restam cerca de 250 pedidos a serem verificados. A diretora do Departamento de Informações Jurídico-Estratégicas (Deinf/CGU/AGU) informou que a expectativa é apresentar um resultado satisfatório, dentro do prazo fixado pela portaria que instituiu o GT. "Esperamos propor soluções para todos os casos, dentro de 45 dias, de forma que o assunto possa ser submetido à deliberação superior", declarou. Para Sávia Gonçalves, a conclusão das análises poderá servir para pacificar a questão.
Atividade jurídica já existia
Quando foi criada a AGU, há 16 anos, já havia atividade jurídica no âmbito do Governo Federal. Mesmo antes da promulgação da Constituição de 1988, vários servidores já desempenhavam papéis de assessoramento jurídico de interesse da União. A transposição traz, para a realidade atual, pessoas que exerciam atividades que hoje são desempenhadas pelos advogados da União. Porém, conforme o consultor-geral da União, Ronaldo Jorge Araujo Vieira Junior, os processos serão examinados caso a caso: "E aqueles que preencherem os requisitos da lei, conforme a conclusão do grupo, e de acordo com nossa análise e autorização do advogado-geral da União, poderão ser atendidos", distinguiu. O GT analisará a legislação da época e a norma de transição, que prevê a transposição, verificando se há como trazer o pessoal do antigo regime para o atual.
loading...
- Sem TransposiÇÃo
Jornal de Brasília - 02/10/2012 A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a transposição indevida de servidores estatais para as carreiras da AGU. Os advogados...
- Transposição De Cargo Para A Agu Tem Repercussão Geral
STF - 20/06/2012 A transposição de assistente jurídico aposentado anteriormente à Lei 9.028/1995 para o cargo de advogado da União é matéria com repercussão geral reconhecida. A questão será...
- Valdir Raupp: Avança A Transposição De Servidores De Rondônia Para Quadros Federais
Agência Senado - 14/06/2012 Em pronunciamento no Plenário nesta quinta-feira (14), o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) agradeceu o governo federal pelo avanço no processo de transposição dos...
- Assistentes Jurídicos Aposentados Têm Direito à Transposição De Cargos Como Membros Da Agu
STJ - 09/06/2011 Os assistentes jurídicos que se encontravam em atividade à época da publicação da Medida Provisória n. 485, de 29 de abril de 1994, têm direito à transposição de cargos como...
- Requisitos Precisam Ser Preenchidos
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 15/06/2009 "A discussão é como se fazer essa conversão de regimes", explicou o consultor-geral da União, Ronaldo Jorge Araujo Vieira Junior, advertindo, no entanto, que há requisitos que precisam...