Direitos e Deveres
- Deputado Questiona Veto A Porte De Arma Para Agentes Portuários
Agência Câmara Notícias - 27/06/2014 Diferentemente do que foi aprovado por Câmara e Senado, texto sancionado pela presidente Dilma Rousseff no último dia 18 concede a autorização apenas aos agentes...
- Sancionada Lei Que Permite Porte De Arma A Agentes E Guardas Prisionais
Agência Brasil - 18/06/2014 A lei que permite o porte de arma para agentes e guardas prisionais foi sancionada hoje (18) pela presidenta Dilma Rousseff . O texto, que altera trechos do Estatuto do Desarmamento,...
- Agente Prisional Não Pode Portar Arma Fora De Expediente
Consultor Jurídico - 10/01/2013 A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto de lei que permitia o porte de arma de fogo a agentes e guardas prisionais, integrantes de escoltas de presos...
- Aprovado Porte De Arma Para Agente Penitenciário Fora De Serviço
Agência Senado - 28/11/2012 A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em decisão terminativa, nesta quarta-feira (28), projeto de lei da Câmara (PLC 87/2011) que altera o...
- Agente Penitenciário Pode Ser Autorizado A Portar Arma Fora Do Serviço
Ponto do Servidor - Freddy CharlsonJornal de Brasília - 14/01/2010 Projeto do deputado federal Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), em análise na Câmara dos Deputados, autoriza o porte de arma fora de serviço para agentes e guardas prisionais, integrantes...
Direitos e Deveres
Guardas prisionais poderão usar arma fora de serviço
Jornal do Senado - 24/05/2014
Agentes e guardas prisionais e guardas portuários poderão portar arma de fogo fora do serviço. A autorização está em projeto de lei aprovado semana passada no Senado (PLC 28/2014). O texto segue agora para sanção presidencial.
loading...
- Deputado Questiona Veto A Porte De Arma Para Agentes Portuários
Agência Câmara Notícias - 27/06/2014 Diferentemente do que foi aprovado por Câmara e Senado, texto sancionado pela presidente Dilma Rousseff no último dia 18 concede a autorização apenas aos agentes...
- Sancionada Lei Que Permite Porte De Arma A Agentes E Guardas Prisionais
Agência Brasil - 18/06/2014 A lei que permite o porte de arma para agentes e guardas prisionais foi sancionada hoje (18) pela presidenta Dilma Rousseff . O texto, que altera trechos do Estatuto do Desarmamento,...
- Agente Prisional Não Pode Portar Arma Fora De Expediente
Consultor Jurídico - 10/01/2013 A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto de lei que permitia o porte de arma de fogo a agentes e guardas prisionais, integrantes de escoltas de presos...
- Aprovado Porte De Arma Para Agente Penitenciário Fora De Serviço
Agência Senado - 28/11/2012 A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em decisão terminativa, nesta quarta-feira (28), projeto de lei da Câmara (PLC 87/2011) que altera o...
- Agente Penitenciário Pode Ser Autorizado A Portar Arma Fora Do Serviço
Ponto do Servidor - Freddy CharlsonJornal de Brasília - 14/01/2010 Projeto do deputado federal Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), em análise na Câmara dos Deputados, autoriza o porte de arma fora de serviço para agentes e guardas prisionais, integrantes...