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Direitos e Deveres
Gurgel sai em defesa do reajuste
Diego Abreu
Correio Braziliense - 08/05/2012
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu ontem que o governo federal conceda reajuste ao Poder Judiciário. O Ministério Público Federal enviou parecer no fim de abril ao Supremo Tribunal Federal no qual se manifesta favorável à ação proposta pela Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário da União, que reclama da não inclusão do aumento salarial de juízes e servidores dos tribunais no Orçamento Geral da União de 2012.
?É uma manifestação que examina a questão da constitucionalidade da maneira como o assunto do orçamento do Judiciário foi conduzido pela presidente da República. Tendo em vista a autonomia do Judiciário, a Presidência da República deveria ter encaminhado (o orçamento) tal como proposto?, afirmou Gurgel.
De acordo com o procurador-geral, a solução é que o Supremo faça uma ?exortação? para que o reajuste seja incorporado à proposta orçamentária de 2013. No parecer enviado ao Supremo, o MPF não pede a anulação do orçamento em vigor, uma vez que tal medida ?imobilizaria? o Estado brasileiro.
No ano passado, o governo recomendou ao Congresso que não aprovasse o reajuste do Judiciário, o que causou uma indisposição entre o então presidente do STF, Cezar Peluso, e integrantes do Poder Executivo.
Gurgel afirmou ontem também que pedirá a abertura de inquérito contra o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), para apurar o suposto envolvimento dele com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, uma vez que o próprio tucano pediu a investigação. Em relação ao governador do DF, Agnelo Queiroz (PT), o procurador observou que há fatos que estão sendo examinados pela PGR ?que poderão vir a motivar novos inquéritos?.
"Tendo em vista a autonomia do Judiciário, a Presidência da República deveria ter encaminhado (o orçamento) tal como proposto"
Roberto Gurgel, procurador-geral da República
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