Direitos e Deveres
O Hospital Universitário (HU) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) não corre o risco de ter algumas de suas atividades paralisadas por falta de funcionários. Na segunda-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu medida cautelar ao Ministério Público Federal (MPF) da 4ª Região para garantir a contratação de 196 funcionários, feita em 2009.
As contratações foram realizadas a mando do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, após pedido do MPF, que havia entrado com ação judicial em 2008. A União contratou os servidores, mas recorreu da sentença. A decisão de segunda-feira garante as contratações.
O MPF entrou com ação contra o HU porque a União não realizou concurso para contratar profissionais de saúde depois de ter investido recursos públicos em obras e equipamentos para diversos setores do hospital.
? Devido ao número insuficiente de profissionais, não estavam em funcionamento 13 novos leitos da UTI, quatro leitos da Unidade de Clínica Cirúrgica e duas salas do Centro Cirúrgico ? afirmou o procurador da República Maurício Pessutto.
A União recorreu da sentença à segunda instância do TRF, pedindo a anulação do concurso, e conseguiu. Inconformado, o MPF, por meio da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, pediu auxílio para que a decisão fosse revista. O procurador regional da República, João Heliofar de Jesus Villar, entrou com medida cautelar para garantir que as contratações feitas com base na ação judicial fossem mantidas.
? O objetivo é que os servidores que foram contratados permaneçam e que as alas continuem em funcionamento prestando serviço à população. O grande risco é que estas alas parem e deixem filas de espera para as cirurgias e diminuição de leitos ? afirma o procurador, preocupado com o grande contingente de beneficiários do Sistema Único de Saúde (SUS) atendidos pelo HU.
A próxima medida do MPF é recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, se preciso, ao STF, para reverter a decisão de anular o concurso. A UFSC realizou concurso público no final de 2009. De acordo com o reitor da universidade, Álvaro Prata, o concurso foi aprovado e as pessoas começaram a ser contratadas.
? Já preenchemos as 196 vagas. Esta medida não nos afeta. Só nos afetaria se tivéssemos que realizar um novo concurso. Como todo hospital sempre temos o que melhorar, mas o HU da UFSC é uma referência entre os outros hospitais universitários do país ? afirmou Prata.
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AGU - 16/04/2013 A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu suspender decisão judicial que determinava a contratação imediata de professores substitutos pela Universidade Federal de Santa Catarina...
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Sítio do Servidor PúblicoBrasília - 4/9/2009 A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) foi autorizada a realizar concurso público para preenchimento de 92 vagas em seu hospital universitário. A autorização foi concedida por meio da portaria...
Direitos e Deveres
Hospital Universitário consegue na Justiça a garantia de contratação de 196 funcionários
Diário Catarinense - 30/03/2011
Objetivo é que os servidores contratados permaneçam e que alas continuem em funcionamento
O Hospital Universitário (HU) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) não corre o risco de ter algumas de suas atividades paralisadas por falta de funcionários. Na segunda-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu medida cautelar ao Ministério Público Federal (MPF) da 4ª Região para garantir a contratação de 196 funcionários, feita em 2009.
As contratações foram realizadas a mando do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, após pedido do MPF, que havia entrado com ação judicial em 2008. A União contratou os servidores, mas recorreu da sentença. A decisão de segunda-feira garante as contratações.
O MPF entrou com ação contra o HU porque a União não realizou concurso para contratar profissionais de saúde depois de ter investido recursos públicos em obras e equipamentos para diversos setores do hospital.
? Devido ao número insuficiente de profissionais, não estavam em funcionamento 13 novos leitos da UTI, quatro leitos da Unidade de Clínica Cirúrgica e duas salas do Centro Cirúrgico ? afirmou o procurador da República Maurício Pessutto.
A União recorreu da sentença à segunda instância do TRF, pedindo a anulação do concurso, e conseguiu. Inconformado, o MPF, por meio da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, pediu auxílio para que a decisão fosse revista. O procurador regional da República, João Heliofar de Jesus Villar, entrou com medida cautelar para garantir que as contratações feitas com base na ação judicial fossem mantidas.
? O objetivo é que os servidores que foram contratados permaneçam e que as alas continuem em funcionamento prestando serviço à população. O grande risco é que estas alas parem e deixem filas de espera para as cirurgias e diminuição de leitos ? afirma o procurador, preocupado com o grande contingente de beneficiários do Sistema Único de Saúde (SUS) atendidos pelo HU.
A próxima medida do MPF é recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, se preciso, ao STF, para reverter a decisão de anular o concurso. A UFSC realizou concurso público no final de 2009. De acordo com o reitor da universidade, Álvaro Prata, o concurso foi aprovado e as pessoas começaram a ser contratadas.
? Já preenchemos as 196 vagas. Esta medida não nos afeta. Só nos afetaria se tivéssemos que realizar um novo concurso. Como todo hospital sempre temos o que melhorar, mas o HU da UFSC é uma referência entre os outros hospitais universitários do país ? afirmou Prata.
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- Procuradorias Suspendem Ação Que Determinava A Contratação Temporária Indevida De Professores Pela Ufsc
AGU - 16/04/2013 A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu suspender decisão judicial que determinava a contratação imediata de professores substitutos pela Universidade Federal de Santa Catarina...
- Autorizada A Contratação De Profissionais Para Hospital Universitário
BSPF - 15/04/2013 O Hospital Universitário de Brasília (HUB) receberá 1.462 novos profissionais admitidos por meio de concurso público. A contratação será feita pela Empresa Brasileira de Serviços...
- Greve Das Federais Afeta Atendimento Em Pelo Menos 16 Hospitais Públicos
Fernanda Bassette e Ocimara Balmant Folha de S. Paulo - 28/06/2012 Embora o atendimento de urgência e emergência continue sendo realizado pelos hospitais, vários deles cancelaram consultas e cirurgias...
- Agu Evita Que Hospital Universitário De Brasília Seja Obrigado A Realizar Concurso Público Sem Prévia Aprovação De Cargos
AGU - 22/03/2011 A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou, na Justiça, que Fundação Universidade de Brasília (FUB) fosse obrigada a realizar concurso público para preencher 611 vagas do quadro do Hospital Universitário...
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Sítio do Servidor PúblicoBrasília - 4/9/2009 A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) foi autorizada a realizar concurso público para preenchimento de 92 vagas em seu hospital universitário. A autorização foi concedida por meio da portaria...