Direitos e Deveres

Impasse entre governo e servidores continua em 12 categorias

O DIA - 31/08/2012

Brasília - Finalizado o processo de negociação para reajuste salarial para 1,7 milhão de servidores, entre ativos e inativos, o impasse entre governo e servidores continua em 12 categorias. As entidades representativas dos trabalhadores recusaram a proposta que prevê aumento de 15,8%, escalonado em três anos, a partir de 2013.

Os agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal, auditores e analistas da Receita Federal, servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do núcleo financeiro (Banco Central, Superintendência de Seguros Privados e Comissão de Valores Mobiliários), das agências reguladoras, do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), analistas de infraestrutura que atuam em 18 ministérios, auditores do Trabalho e Polícia Civil de ex-territórios permanecem em greve.

No caso da Polícia Federal , a categoria recusou a proposta do governo. Segundo o diretor de Estratégia Sindical da Federação Nacional dos Policiais Federais, Paulo Paes, a greve continua por tempo indeterminado. Por enquanto, os únicos serviços mantidos são segurança de instalação, custódia de presos e emissão de passaportes emergenciais.

Os funcionários do Incra também rejeitaram a proposta do governo, que ofereceu um ?reajuste diferenciado? à categoria. A proposta previa aumento, do nível auxiliar ao superior/analista, que variava de 15,8% a 45,1%, entre os servidores ativos. Segundo o governo, o impacto foi ampliado em R$ 20 milhões, passando de R$ 130 milhões para R$ 150 milhões.

Em relação a folha de pagamento de 2013, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, declarou que não há mais negociações. ?Quem não assinou, não assina mais. Acreditamos que o governo fez proposta para o conjunto dos servidores para todas as categorias. O governo fez a sua parte?, disse.

A decisão do corte de ponto para os funcionários que estão com as atividades paralisadas também está mantida pelo governo. ?Greve é um direito, mas [os servidores] devem assumir o custo disso. A primeira condição para negociar a reposição do salário é o encerramento da greve?, disse. Para terem os salários descontados de volta, os funcionários devem apresentar um calendário de reposição dos dias parados que deve ser aprovado, previamente, pelo Ministério do Planejamento.

O Planejamento prevê impacto de R$ 28 bilhões, até 2015, com gastos de reajustes de salário. O valor considera aumentos no Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e para os militares.

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