Direitos e Deveres

Impasse nas federais, por José Dirceu

Blog do Noblat - 24/08/2012

Após acordo firmado entre o governo federal e a Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), uma das entidades que representa os docentes, parte das universidades federais começa a retornar às aulas, reestruturando seus calendários, para que seus alunos não sejam prejudicados.

Os servidores técnico-administrativos também aceitaram a proposta de reajuste para a sua categoria e devem voltar ao trabalho no início da próxima semana. Contudo, na maioria das 57 universidades federais que aderiram à greve o impasse sobre o retorno dos docentes às atividades permanece.

A última proposta apresentada pelo governo reestrutura a carreira dos docentes federais em duas categorias: Magistério Superior Federal (MS), para professores das universidades, e Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), para colégios de aplicações mantidos pelas universidades e institutos de educação técnica e tecnológica.

Além disso, professores que ingressarem em ambas carreiras começarão do nível mais baixo e, no caso do magistério superior, terá prioridade quem tem pós-graduação. Houve ainda um enxugamento dos níveis, de 17 para 13, nas duas carreiras, mas não houve mudanças em relação às classes.

Esse modelo de reestruturação, porém, não foi aceito pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), que, em carta à presidenta, Dilma Rousseff, pede a reabertura das negociações. O Andes-SN reivindica a criação de uma carreira única de professor federal, com extinção das classes e simplificação dos níveis. Segundo o Andes-SN, a proposta de plano de carreira feita pelo governo causa distorções e cria barreiras à evolução até o topo da carreira.

Para o Ministério da Educação, ao valorizar critérios como cargo e titulação, intensificando o aumento remuneratório no topo da carreira ?professores doutores e os que se dedicam exclusivamente foram os que obtiveram os maiores reajustes? estimula-se a progressão dos professores. Como as carreiras dos docentes estão sujeitas à mobilidade, é possível que eles mudem de nível gradativamente e atinjam vencimentos melhores.

O reajuste proposto pelo governo, entre 25% e 40%, aplicado de forma parcelada até 2015, também não encontrou consenso.

Para o Andes-SN, pelo acordo assinado entre o governo e o Proifes, os salários serão achatados ao seu mais baixo nível, aprofundando o fosso existente entre os professores que produzem e aqueles que não o fazem. Porém, levantamento feito pelo Proifes revela o contrário. Até 2015 os professores do magistério superior terão o poder aquisitivo de suas remunerações elevado aos maiores patamares dos últimos 20 anos.

Para os professores do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, os ganhos serão ainda mais significativos, pois até 2008 seus vencimentos eram, em média, 22% inferiores aos do magistério superior. Graças a um acordo assinado em março de 2008, essa situação foi revertida e, atualmente, seus vencimentos são similares aos dos professores das universidades.

Houve ainda, a partir do início de 2006, recuperação contínua das remunerações, fruto de três negociações ?2007, 2008 e 2011? entre o Proifes e o governo federal. Com o novo acordo assinado na semana passada, em 2015, o poder aquisitivo real do salário dos docentes será 40% superior ao que era em janeiro de 1995 e 78% maior do que em janeiro de 2006. Já os professores aposentados recuperarão pela primeira vez as perdas dos últimos 20 anos e terão, em 2015, suas remunerações também elevadas aos melhores níveis deste período.

É fato que a proposta do governo concede aumentos reais, elevando os salários dos docentes ao nível internacional. Por outro lado, a continuidade da greve em grande parte das instituições não interessa nem ao governo, nem aos professores federais e, muito menos, ao conjunto da sociedade.

A luta dos professores é legítima e teve o reconhecimento do governo, que concedeu reajustes mesmo com todas as limitações que se apresentam neste momento de crise internacional, e mostrou-se disposto a continuar debatendo questões relacionadas à carreira por meio de um grupo de trabalho formado pelo MEC, reitores e representantes das universidades.

Sem dúvida, mais do que a questão da carreira e dos reajustes, o que está em debate é a melhoria das condições de trabalho e da infraestrutura das universidades , reivindicação de toda a categoria, que deve corresponder às necessidades de seus alunos e profissionais, para assegurar que o ensino, a pesquisa e a produção de conhecimento ?razões de ser destas instituições? tenham o apoio adequado.

Vale lembrar que o governo investiu bastante na expansão das universidades federais nos últimos anos e, agora, deve centrar esforços na melhoria da qualidade do ensino oferecido.

Mesmo diante do impasse que se apresenta, a prioridade no momento deve ser a retomada das atividades nas universidades, o que não significa, de forma alguma, o abandono de demandas justas e necessárias. O diálogo entre governo, sindicatos, movimentos sociais e a sociedade deve ser permanente, considerando-se que as manifestações divergentes fazem parte do regime democrático.

José Dirceu, 66, é advogado, ex-ministro da Casa Civil e membro do Diretório Nacional do PT

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