Direitos e Deveres
- Função Gratificada: Decisão Sobre Quintos Influenciará Mais De 800 Ações Sobrestadas
Consultor Jurídico - 21/03/2015 A estimativa é que mais de 800 ações sobre a incorporação de quintos pelos servidores públicos que exercem função gratificada encontrem-se sobrestadas nas diversas...
- Stf Inicia Julgamento Sobre Incorporação De Funções Comissionadas
BSPF - 18/03/2015 Na sessão plenária realizada na tarde desta quarta-feira (18), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deram início ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 638115,...
- Stf Não Julgou A Incorporação De Quintos
BSPF - 30/10/2014 O julgamento que deveria ocorrer ontem (29/10) não se realizou. Segundo o advogado do Sinjufego, Dr. Rudi Cassel, provavelmente a questão volta a ser apreciada na próxima semana....
- É Possível A Incorporação De Quintos E Décimos Relativos A Função Ou Cargo Comissionado De 1998 A 2001
STJ - 08/11/2012 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legalidade da incorporação de parcelas relativas ao exercício de função comissionada ou cargo em comissão até 4 de setembro...
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STF - 10/05/2011 No âmbito do Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros decidiram que a constitucionalidade da incorporação de quintos supostamente adquiridos por servidores públicos em função...
Direitos e Deveres
Incorporação de funções comissionadas na pauta do STF da próxima quinta-feira, dia 12
BSPF - 06/02/2015
A incorporação de quintos supostamente adquiridos por servidores públicos em função do exercício de funções gratificadas no período compreendido entre a edição da Lei 9624/98 [8 de abril de 1998] e a Medida Provisória 2.225-45/01 [5 de setembro de 2001] (referentes a abril de 1998 até 5 de setembro de 2001) estará na pauta da sessão da próxima quinta-feira, dia 12, do Supremo Tribunal Federal (STF). O Recurso Extraordinário (RE) 638115, cujo relator é o ministro Gilmar Mendes, e o Mandado de Segurança (MS) 25763, com relatoria do ministro aposentado Eros Grau.
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