Direitos e Deveres

INDEPENDÊNCIA CARA

Jornal de Brasília - 04/07/2012

Promete se tornar uma verdadeira batalha política a emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que dá autonomia para que os poderes Judiciário e Legislativo, além do Ministério Público da União, reajustem os seus próprios salários. O Governo Federal calculou que a emenda ? que tira a prerrogativa de reajustar salários do Poder Executivo ? teria um impacto de R$ 10 bilhões no Orçamento da União do ano que vem, segundo informou ontem a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti (foto): ?Se você fizer uma comparação, a antecipação das compras governamentais foi de R$ 8 bilhões.

Uma medida pra enfrentamento da crise, de aquecimento da economia, de geração de emprego e renda, de prestação de serviço, porque serão bens que estarão à disposição da população. R$ 10 bilhões é mais da metade do Bolsa Família", comparou a ministra.

VINCULAÇÃO

Outra preocupação do governo é em relação a uma proposta de emenda à LDO, ainda em estudo, que vincula o aumento para os servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário à receita líquida da União. Para justificar suas preocupações, a ministra citou a crise econômica internacional e o pedido de reajuste feito pelo Poder Judiciário. Para ela, a categoria já possui uma média salarial muito significativa e não há como atender à reivindicação de 56% de aumento salarial. "Se você fizer [...] a publicação de todos os salários, de todos os poderes, vai ficar muito claro que a média salarial é muito significativa para como eles estão apresentando novamente de reajuste de 56%. Como dar 56% de reajuste para uma categoria que tem em torno de 120 mil pessoas?", questionou.

NEGOCIAR

Mesmo com todo esse discurso, Ideli afirmou que é preciso manter conversas com os servidores.

CARROÇADA

Na mesma hora em que a ministra concedia entrevista, os servidores federais faziam manifestação na Esplanada dos Ministérios, batizada de carroçada (foto), para protestar contra o descaso do governo em relação à greve da categoria, que já dura 16 dias e não tem previsão de terminar. De acordo com o diretor do Sindicato dos Servidores Públicos do Distrito Federal (Sindsep-DF), Carlos Henrique Bessa, 13 ministérios e 500 mil servidores (c erc a de 60% da categoria) aderiram à greve.

Entre as reivindicações estão o cumprimento dos acordos firmados, política salarial permanente com reposição inflacionária, valorização do salário-base e incorporação das gratificações. De acordo com o Ministério de Planejamento, a previsão é que até 31 de julho os impasses sejam resolvidos. No momento, o governo negocia com os sindicatos para chegar a um acordo.

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