Direitos e Deveres
- Comissão Faz Debate Sobre Greve Dos Peritos Do Inss
Jornal do Senado - 03/02/2016 As consequências da greve dos médicos peritos do INSS serão debatidas na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) hoje, às 9h. A categoria ficou...
- Stj Autoriza Desconto De Salário De Grevistas Do Inss
Luana LourençoAgência Brasil - 29/09/2010 Brasília - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a ilegalidade da greve dos médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e autorizou o desconto no salário dos grevistas pelos...
- Associação Dos Médicos Peritos Quer Volta Ao Trabalho Para Impedir Contratação De Temporários
Agência Brasil - 17/09/2010 Brasília - A Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP) publicou nota hoje (17) afirmando que vai cumprir a liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou o fim da greve. A...
- Perito Do Inss Volta A Atender
Luciene BragaO Dia - 15/09/2010Médicos anunciam cumprimento de decisão do STJ que considerou greve ilegal. Servidores retornam hoje aos postosRio - Os peritos do INSS foram orientados a retornar ao trabalho pela Associação Nacional dos Médicos...
- Stj Declara Legal Greve Dos MÉdicos Do Inss
Ponto do ServidorJornal de Brasília - 28/06/2010 O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), declarou legal a greve dos médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), iniciada no último dia 22. Por se tratar...
Direitos e Deveres
INSS pede contingente mínimo de 80% de peritos em atividade durante a greve
BSPF - 15/11/2015
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) propôs ação de obrigação de fazer no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com pedido de liminar, contra a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP), em greve desde setembro.
Fundamentando-se na essencialidade dos serviços públicos prestados pelos peritos médicos da previdência social e nos prejuízos causados aos segurados, o INSS pede a concessão de liminar para garantir a presença de contingente mínimo de 80% dos peritos em atividade por agência da previdência social, para a preservação dos serviços essenciais à população.
A autarquia quer também a criação de uma escala para a organização dos serviços durante a greve, além da aplicação de multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento da ordem judicial.
A relatora, ministra Asussete Magalhães, vai aguardar o prazo legal para a resposta da ANMP antes de decidir sobre o pedido liminar.
Fonte: Assessoria de Imprensa do STJ
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