Direitos e Deveres
- Inss Pede Contingente Mínimo De 80% De Peritos Em Atividade Durante A Greve
BSPF - 15/11/2015 O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) propôs ação de obrigação de fazer no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com pedido de liminar, contra a Associação Nacional dos...
- Stj Autoriza Desconto De Salário De Grevistas Do Inss
Luana LourençoAgência Brasil - 29/09/2010 Brasília - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a ilegalidade da greve dos médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e autorizou o desconto no salário dos grevistas pelos...
- Associação Dos Médicos Peritos Quer Volta Ao Trabalho Para Impedir Contratação De Temporários
Agência Brasil - 17/09/2010 Brasília - A Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP) publicou nota hoje (17) afirmando que vai cumprir a liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou o fim da greve. A...
- Perito Do Inss Volta A Atender
Luciene BragaO Dia - 15/09/2010Médicos anunciam cumprimento de decisão do STJ que considerou greve ilegal. Servidores retornam hoje aos postosRio - Os peritos do INSS foram orientados a retornar ao trabalho pela Associação Nacional dos Médicos...
- No Dia 22, Stj Julga Legalidade Da Greve De Perito
O Dia - 09/09/2010 INSS do Rio publica cinco editais para a contratação de terceirizadosRio - No mesmo dia em que o INSS publicou editais para a contratação de peritos terceirizados em várias regiões do País ? entre elas, o Rio, que normatizou...
Direitos e Deveres
STJ DECLARA LEGAL GREVE DOS MÉDICOS DO INSS
Ponto do Servidor |
| Jornal de Brasília - 28/06/2010 O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), declarou legal a greve dos médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), iniciada no último dia 22. Por se tratar de atividade pública essencial, o ministro determinou que 50% desses servidores mantenham o trabalho em cada unidade administrativa, operacional e de atendimento ao público, sob pena de multa diária de R$ 50 mil à Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP). Foram ajuizados também uma petição do INSS, solicitando que a greve fosse declarada abusiva, e um mandado de segurança da ANMP, sustentando a legalidade da greve. Tanto a ANPM quanto o INSS alegam que houve rompimento de acordo formulado entre as partes sobre valores pagos à categoria e jornada de trabalho. |
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