Direitos e Deveres

Jetom de estatais faz ministros estourarem teto

Autor(es): Eugênia Lopes

O Estado de S. Paulo - 17/03/2011

Somado ao salário reajustado em 149,5%, verba recebida em conselhos eleva vencimentos a valores acima do limite previsto para funcionalismo público

O aumento salarial de 149,5% concedido aos ministros de Estado, desde o dia 1.º de fevereiro, criou uma elite de supersalários na Esplanada dos Ministérios. Por acumular vencimentos com jetons pagos por participarem de conselhos de empresas estatais ou públicas, suas remunerações acabam furando o teto salarial do funcionalismo público, hoje fixado em R$ 26.723,13.

É o caso de pelo menos oito ministros de Estado que, além da remuneração pelo teto, engordam seus vencimentos ao terem um assento em conselhos de administração, fiscal ou curador de empresas. Para tentar pôr um freio na farra dos altos salários, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou projeto de lei que regulamenta o artigo 37 da Constituição. Pelo dispositivo, nenhum servidor público pode ganhar mais que a remuneração de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). "Esse dispositivo tem que ser regulamentado. Não é certo isso: ganhar no teto e ganhar do Conselho e isso não estar limitado", afirma Gleisi.

O projeto não exclui o marido da senadora, ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que ocupa hoje três conselhos de administração de empresas: Itaipu, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

Ex-ministro do Planejamento, Bernardo está prestes a ser substituído no conselho do banco provavelmente pela nova titular da pasta, a ministra Miriam Belchior- atualmente no conselho da Chesf.

Apesar de integrar três conselhos, Bernardo ganha pela participação em apenas dois: Itaipu (considerado a "Ferrari" dos conselhos, com remuneração de R$ 13 mil mensais) e Correios, cujo valor não foi divulgado.

A prática de acumular o salário de ministro de Estado com o jetom de conselhos de empresas estatais ou públicas não é ilegal e é rotineira na administração pública. Foi a saída encontrada para complementar os salários de ministros e outros altos funcionários do Executivo, que eram bem inferiores ao teto de ministro do Supremo.

Até 2010, os ministros ganhavam R$ 10,7 mil por mês. Mas com o reajuste de fevereiro a realidade salarial da Esplanada mudou. O pagamento de jetom por participação em conselhos de administração ou fiscal de empresas, no entanto, permanece.

Legislação. A participação de servidores públicos nos conselhos de empresas é regulamentada pela lei 9.292, de 12 de julho de 1996, e os decretos 757 (de 1993), e 1957 (de 1996). Pela legislação, os funcionários só podem ser remunerados por duas participações em conselhos.

Por lei, o jetom não pode ser superior a um décimo (10%) da média mensal do que recebem os membros da diretoria executiva, excluídos os valores relativos à gratificação de férias, participação nos lucros e resultados.

O descumprimento do teto salarial não é uma prática disseminada apenas no Executivo. Congresso e Judiciário também têm casos de gratificações que são somadas aos salários. A regulamentação proposta pela petista Gleisi Hoffmann atinge os três Poderes. A ideia da senadora é incluir todas as parcelas remuneratórias no teto, fixando um limite salarial.

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