Direitos e Deveres
SUPERSALÁRIOS OPÕEM MINISTROS
O pagamento de contracheques a servidores do primeiro e segundo escalões acima do limite constitucional, graças à participação em conselhos administrativos e fiscais de empresas estatais e privadas, tem encontrado oposição dentro do próprio Executivo.
"Não mudo de opinião", mandou dizer a ministra, por meio de sua assessoria. Ainda senadora, Gleisi apresentou, em fevereiro de 2011, projeto de lei estabelecendo as remunerações que se submetem à regra do teto, entre elas, os jetons dos conselhos de administração e fiscais. No segundo semestre do ano passado, a ministra foi incumbida pela presidente Dilma Rousseff de negociar com o Judiciário e o Legislativo uma proposta do Executivo com o mesmo objetivo: o de relacionar as verbas que não podem ultrapassar o limite constitucional, incluindo aposentadorias e jetons de conselhos de estatais.
A decisão do Planalto foi tomada após as denúncias de recebimento de supersalários acima do teto por membros do Senado e do Judiciário, publicadas pela imprensa em 2011. A falta de uma lei regulamentando as regras do teto é a justificativa para deixar de fora algumas remunerações. A Câmara e o Senado, por exemplo, entendem que as gratificações por cargos comissionados não entram no teto.
Reportagem publicada ontem pelo Correio mostra que autoridades na Esplanada estão engordando o salário de R$ 26,7 mil com participações em conselhos de estatais, dos quais recebem entre R$ 2,1 mil e R$ 23 mil brutos por mês. Com isso, ministros e secretários da área econômica estão embolsando salários totais entre R$ 32,7 mil e R$ 41,1 mil ? não considerados os descontos. O ministro da Defesa, Celso Amorim, ganha ainda mais: R$ 45,7 mil, com um jetom de R$ 19 mil pago pela Hidrelétrica Itaipu.
Dois pesos
Embora a prática do pagamento de supersalários venha de outros governos, os parlamentares da oposição criticam a remuneração acima do teto e defendem a inclusão dos jetons no cálculo do limite dos vencimentos do funcionalismo. "É caso do uso de dois pesos e duas medidas. O governo pede um sacrifício enorme da sociedade ao não dar espaço para aumentos salariais merecidos, mas se comporta como um perdulário, quando o que está em questão é o salário de seus aliados na Esplanada", afirmou o líder do PSDB na Câmara, deputado paulista Duarte Nogueira. Na visão do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), os ministros não podem buscar subterfúgios para burlar a legislação. "É um exemplo muito ruim, principalmente vindo do governo federal. Isso afronta a dignidade do brasileiro", diz.
Para o deputado Rubens Bueno (PR), líder do PPS na Câmara, não deveria ser permitido a ministros e servidores ganhar acima do teto constitucional. "Não se pode manter a imagem de um país democrático em que a autoridade pública não dá o exemplo. O governo prega a austeridade, não concede aumento salarial ao servidor público, mas permite que seus ministros ganhem acima do teto do funcionalismo", criticou. "O Planalto não faz nada para moralizar essa questão porque não quer incomodar os aliados que estão instalados confortavelmente nesses cargos", acusou.
Resistência
O projeto de lei de Gleisi Hoffmann, que já tramita no Senado, e a proposta que está sendo elaborada pelo Palácio do Planalto incluem no cálculo do teto o valor de aposentadorias e pensões, gratificações de cargos comissionados e os jetons recebidos dos conselhos das estatais. Mas a resistência é grande dentro do próprio governo e do Judiciário, que é contra incluir pensões e aposentadorias no teto.
Os sindicatos de servidores públicos consideram um absurdo o acúmulo de salários e benefícios acima do limite constitucional. "Essa situação é uma pouca vergonha. O próprio governo utiliza manobras para elevar seus ganhos em 200% ou 300% desde 2010 e, para o servidor de carreira, a conversa é de contenção de despesas", resume Josemilton Costa, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).
Ramiro López, coordenador da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe), também defende a proposta de incluir os extras no teto constitucional. "O abate-teto deve valer para todos, sem exceção. Essas artimanhas não passam de um "jeitinho"", afirma.
(Colaborou Karla Correia)
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Direitos e Deveres
MEGASSALÁRIOS DIVIDEM O GOVERNO
Ana D"Angelo e Cristiane Bonfanti
Correio Braziliense - 09/01/2012
Correio Braziliense - 09/01/2012
SUPERSALÁRIOS OPÕEM MINISTROS
O pagamento de contracheques a servidores do primeiro e segundo escalões acima do limite constitucional, graças à participação em conselhos administrativos e fiscais de empresas estatais e privadas, tem encontrado oposição dentro do próprio Executivo.
Quando era senadora, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, casada com o ministro Paulo Bernardo, um dos beneficiados com os supersalários, apresentou projeto de lei relacionando as remunerações que não podem ultrapassar o teto, entre elas os jetons.
Ontem ela reafirmou sua posição
Remuneração acima do teto constitucional paga a ocupantes de cargos do primeiro e segundo escalões da Esplanada mobiliza a chefe da Casa Civil, que é contrária à prática. Os vencimentos chegam a R$ 45,7 mil
O pagamento de megassalários a autoridades, graças à participação em conselhos de administração e fiscais de empresas estatais e privadas, está dividindo o governo.
Remuneração acima do teto constitucional paga a ocupantes de cargos do primeiro e segundo escalões da Esplanada mobiliza a chefe da Casa Civil, que é contrária à prática. Os vencimentos chegam a R$ 45,7 mil
O pagamento de megassalários a autoridades, graças à participação em conselhos de administração e fiscais de empresas estatais e privadas, está dividindo o governo.
A despeito de tantos ministros e secretários do Executivo estarem embolsando rendimentos superiores a R$ 32 mil por mês, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, é contra, embora até mesmo seu marido, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, seja um dos beneficiados. Gleisi continua favorável à inclusão das verbas recebidas de conselhos, conhecidas como jetons, no cálculo do teto constitucional do funcionalismo, correspondente ao vencimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente de R$ 26.723,13.
"Não mudo de opinião", mandou dizer a ministra, por meio de sua assessoria. Ainda senadora, Gleisi apresentou, em fevereiro de 2011, projeto de lei estabelecendo as remunerações que se submetem à regra do teto, entre elas, os jetons dos conselhos de administração e fiscais. No segundo semestre do ano passado, a ministra foi incumbida pela presidente Dilma Rousseff de negociar com o Judiciário e o Legislativo uma proposta do Executivo com o mesmo objetivo: o de relacionar as verbas que não podem ultrapassar o limite constitucional, incluindo aposentadorias e jetons de conselhos de estatais.
A decisão do Planalto foi tomada após as denúncias de recebimento de supersalários acima do teto por membros do Senado e do Judiciário, publicadas pela imprensa em 2011. A falta de uma lei regulamentando as regras do teto é a justificativa para deixar de fora algumas remunerações. A Câmara e o Senado, por exemplo, entendem que as gratificações por cargos comissionados não entram no teto.
Reportagem publicada ontem pelo Correio mostra que autoridades na Esplanada estão engordando o salário de R$ 26,7 mil com participações em conselhos de estatais, dos quais recebem entre R$ 2,1 mil e R$ 23 mil brutos por mês. Com isso, ministros e secretários da área econômica estão embolsando salários totais entre R$ 32,7 mil e R$ 41,1 mil ? não considerados os descontos. O ministro da Defesa, Celso Amorim, ganha ainda mais: R$ 45,7 mil, com um jetom de R$ 19 mil pago pela Hidrelétrica Itaipu.
Dois pesos
Embora a prática do pagamento de supersalários venha de outros governos, os parlamentares da oposição criticam a remuneração acima do teto e defendem a inclusão dos jetons no cálculo do limite dos vencimentos do funcionalismo. "É caso do uso de dois pesos e duas medidas. O governo pede um sacrifício enorme da sociedade ao não dar espaço para aumentos salariais merecidos, mas se comporta como um perdulário, quando o que está em questão é o salário de seus aliados na Esplanada", afirmou o líder do PSDB na Câmara, deputado paulista Duarte Nogueira. Na visão do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), os ministros não podem buscar subterfúgios para burlar a legislação. "É um exemplo muito ruim, principalmente vindo do governo federal. Isso afronta a dignidade do brasileiro", diz.
Para o deputado Rubens Bueno (PR), líder do PPS na Câmara, não deveria ser permitido a ministros e servidores ganhar acima do teto constitucional. "Não se pode manter a imagem de um país democrático em que a autoridade pública não dá o exemplo. O governo prega a austeridade, não concede aumento salarial ao servidor público, mas permite que seus ministros ganhem acima do teto do funcionalismo", criticou. "O Planalto não faz nada para moralizar essa questão porque não quer incomodar os aliados que estão instalados confortavelmente nesses cargos", acusou.
Resistência
O projeto de lei de Gleisi Hoffmann, que já tramita no Senado, e a proposta que está sendo elaborada pelo Palácio do Planalto incluem no cálculo do teto o valor de aposentadorias e pensões, gratificações de cargos comissionados e os jetons recebidos dos conselhos das estatais. Mas a resistência é grande dentro do próprio governo e do Judiciário, que é contra incluir pensões e aposentadorias no teto.
Os sindicatos de servidores públicos consideram um absurdo o acúmulo de salários e benefícios acima do limite constitucional. "Essa situação é uma pouca vergonha. O próprio governo utiliza manobras para elevar seus ganhos em 200% ou 300% desde 2010 e, para o servidor de carreira, a conversa é de contenção de despesas", resume Josemilton Costa, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).
Ramiro López, coordenador da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe), também defende a proposta de incluir os extras no teto constitucional. "O abate-teto deve valer para todos, sem exceção. Essas artimanhas não passam de um "jeitinho"", afirma.
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Autor(es): Eugênia LopesO Estado de S. Paulo - 17/03/2011 Somado ao salário reajustado em 149,5%, verba recebida em conselhos eleva vencimentos a valores acima do limite previsto para funcionalismo público O aumento salarial de 149,5% concedido aos...