Direitos e Deveres
A paralisação da Justiça Federal por um dia teve a adesão da quase totalidade dos juízes federais. Por decisão do Conselho da Justiça Federal, o dia parado será descontado dos salários. A Associação da Justiça Federal (Ajufe) já adiantou que recorrerá da decisão nos próximos dias.
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Direitos e Deveres
Juízes federais fazem greve de um dia
Autor(es): Felipe Recondo |
| O Estado de S. Paulo - 28/04/2011 |
Juízes param, mas dia será descontado
Com salários entre R$ 21 mil e R$ 24 mil, classe quer aumento de 14,7% e deve decidir, em breve, se promove outra paralisação
A paralisação da Justiça Federal por um dia teve a adesão da quase totalidade dos juízes federais. Por decisão do Conselho da Justiça Federal, o dia parado será descontado dos salários. A Associação da Justiça Federal (Ajufe) já adiantou que recorrerá da decisão nos próximos dias.
A principal reivindicação dos quase 2 mil juízes federais é o aumento de 14,79% nos salários e benefícios que são garantidos ao Ministério Público, como licença-prêmio, auxílio-alimentação e a possibilidade de vender parte das férias de 60 dias a que têm direito anualmente.
Atualmente, os juízes federais recebem entre R$ 21 mil e R$ 24 mil.
Além dessas reivindicações, os juízes cobram mais segurança para os magistrados - especialmente para aqueles que julgam réus envolvidos em tráfico internacional de drogas -, a criação de tribunais federais e a ampliação dos já existentes.
O presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, cobrou do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, maior participação nesse processo de defesa dos interesses dos juízes federais.
Wedy afirmou que Peluso deveria "se envolver mais nesse processo" e sugeriu que as demandas dos juízes federais sejam incluídas no chamado Pacto Republicano que será firmado entre os três Poderes até o final de maio.
Nesse pacto, segundo Wedy, além das propostas para melhoria da Justiça deveriam constar as demandas dos juízes federais, inclusive o aumento salarial. Integrantes do governo rechaçam essa possibilidade.
Nos próximos 90 dias, os juízes federais decidirão em assembleia se fazem nova paralisação, se continuam a trabalhar normalmente ou se entram em greve. Os magistrados só haviam parado de trabalhar por um dia em 2000.
Apesar da paralisação de ontem, juízes continuaram a julgar casos considerados urgentes, como relaxamentos de prisões ou autorizações para fornecimentos de remédios ou realização de cirurgias médicas.
Crítica. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, João Oreste Dalazen, afirmou, ao comentar a greve dos juízes federais, que a sociedade não pode ficar refém da magistratura.
"Pessoalmente entendo que a greve em relação às atividades judiciais promovida por juízes é uma providência imprópria e inadequada", afirmou o ministro. "Os juízes são agentes de Estado e, rigorosamente, não devem promover greve, porque desempenham um serviço essencial", acrescentou o presidente do TST, completando: "A sociedade não pode ficar refém da magistratura. É uma decisão precipitada". Dalazen fez as declarações ao sair de um encontro com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). / COLABOROU DENISE MADUEÑO
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