Direitos e Deveres
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BSPF - 18/06/2014 O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional...
- Contracheque Mais Magro
BSPF - 07/06/2014 Todos os servidores que estão em greve receberão o contracheque mais magro esse mês. O Ministério do Planejamento (MPOG) já autorizou o corte de ponto. De acordo com a assessoria...
- Liminar Exige Que 70% Dos Servidores Mantenham O Trabalho Em Cada Unidade Do Ibge
BSPF - 06/06/2014 A ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que o Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Fundações Públicas Federais de Geografia e Estatística...
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Agência Brasil - 14/05/2014 No terceiro dia da greve dos servidores do Ministério da Cultura (MinC) e instituições vinculadas, 12 dos 30 museus administrados pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram)...
- Servidores Do Minc Fazem Manifestação No Rio
Folha de S. Paulo - 29/10/2013 RIO - Servidores do Ministério da Cultura realizaram na tarde desta terça-feira (29) uma manifestação no Rio pedindo melhorias salariais e na infraestrutura de museus....
Direitos e Deveres
Justiça determina retomada dos serviços do IBGE, Iphan e Ibram
BSPF - 05/06/2014
Sindicatos não poderão paralisar atividades dos órgãos ou impedir acesso dos funcionários aos seus postos de trabalho
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta quarta-feira (4), determinação de que os servidores em greve do IBGE "devem manter equipe com, no mínimo, 70% dos servidores em cada uma das unidades do instituto". A liminar concedida pela Ministra Assusete Magalhães, determina também que o movimento grevista não pode impedir a entrada, nos prédios da autarquia, de servidores e terceirizados que decidirem não aderir ao movimento.
Em decisão similar, assinada no mesmo dia pelo Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, o STJ determina que os funcionários do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) "abstenham-se de realizar qualquer paralisação das atividades funcionais que afetem os institutos", e não impeçam o acesso daqueles que decidam voltar ao trabalho.
Nos três casos, a multa por descumprimento das decisões é de R$ 100 mil por dia, cobrada aos respectivos sindicatos.
Fonte: Ministério do Planejamento
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