Direitos e Deveres
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Agência Brasil - 13/08/2014 Depois de 79 dias de greve, os servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) retornaram hoje (13) ao trabalho. Pela manhã, foram assinados dois acordos...
- Servidores Do Ibge Decidem Manter Paralisação Que Já Dura Dois Meses
Valor Econômico - 29/07/2014 Mesmo com perspectiva de retomada de negociações com o governo, a greve dos servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que já dura dois meses,...
- Justiça Determina Retomada Dos Serviços Do Ibge, Iphan E Ibram
BSPF - 05/06/2014 Sindicatos não poderão paralisar atividades dos órgãos ou impedir acesso dos funcionários aos seus postos de trabalho O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta quarta-feira...
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BSPF - 01/07/2013 A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que no mínimo 50% dos servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) devem permanecer...
- Ibge Começa A Descontar Dias Parados De Servidores Em Greve
Venceslau Borlina Filho Folha de S. Paulo - 27/07/2012 RIO - Em greve há 40 dias, os servidores do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) começaram a ter descontados do salário...
Direitos e Deveres
Liminar exige que 70% dos servidores mantenham o trabalho em cada unidade do IBGE
BSPF - 06/06/2014
A ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que o Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Fundações Públicas Federais de Geografia e Estatística mantenha em serviço, nos dias de greve, uma equipe com no mínimo 70% dos servidores de cada uma das unidades do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A liminar concedida pela ministra também proibiu a adoção de práticas que impeçam a entrada, nos prédios da autarquia, de servidores que não aderiram ao movimento, bem como de prestadores de serviço terceirizados e particulares em geral, tudo sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Na última quarta-feira (4), o STJ comunicou a decisão à entidade sindical e à Advocacia-Geral da União.
Segundo a ministra, a greve foi deflagrada ainda na vigência de acordo ? convertido em lei ? celebrado entre o sindicato e o governo federal, que concedeu vantagens remuneratórias aos servidores do IBGE e reestruturou a carreira, com previsão de reajuste em janeiro de 2015. Além disso, não foi assegurado pelo sindicato o trabalho de servidores em número suficiente para manter os serviços essenciais do IBGE.
?Nesse contexto, levando em consideração os argumentos lançados pela presidente do IBGE, entendo que deve ser concedida a medida liminar para que seja assegurada a manutenção dos serviços essenciais?, decidiu a ministra.
Fonte: Assessoria de Imprensa do STJ
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