Direitos e Deveres
Agência Brasil - 23/01/2013
Rio de Janeiro - Após ação do Ministério Público Federal (MPF), a 1ª Vara da Justiça Federal de Volta Redonda, na região sul fluminense, condenou por improbidade administrativa a servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Luíza Maria de Paula Pereira, que inseriu dados falsos no sistema do órgão para a concessão de benefícios indevidos.
- Decisão Mantém Condenação De Servidora Pública Por Praticar Fraude Contra A Previdência Social
BSPF - 09/03/2015 Acusada inseriu dados falsos no sistema informatizado do INSS para facilitar concessão de benefício a segurado A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...
- Perda De Cargo Público
Jornal de Brasília - 08/07/2014 A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça, a perda de cargo público de servidora por emitir irregularmente Certidões Negativas de Débitos (CND) e Certidões...
- Tribunal Mantém Condenação De Ex-servidora Do Inss Por Estelionato
BSPF - 07/08/2013 Por unanimidade, a 4.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve a condenação de ex-servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) à pena de três anos, seis meses e vinte dias...
- Agu Garante Condenação De Ex-servidora à Devolução De Valores Desviados Do Inss
BSPF - 07/08/2013 A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou Ação Civil Pública por improbidade para reaver mais de R$ 1 milhão em benefícios previdenciários concedidos ilegalmente....
- Advocacia-geral Confirma Condenação De Ex-servidor Do Inss Que Deverá Ressarcir Os Cofres Públicos Por Benefícios Fraudulentos Que Somam R$ 250 Mil
AGU - 09/05/2013 A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu a condenação de um ex-servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por improbidade administrativa pela concessão irregular...
Direitos e Deveres
Justiça Federal condena servidora do INSS
Rio de Janeiro - Após ação do Ministério Público Federal (MPF), a 1ª Vara da Justiça Federal de Volta Redonda, na região sul fluminense, condenou por improbidade administrativa a servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Luíza Maria de Paula Pereira, que inseriu dados falsos no sistema do órgão para a concessão de benefícios indevidos.
Além da perda do cargo público, a servidora foi condenada a pagar multa de R$ 50 mil e a ressarcir o INSS pelos prejuízos causados, no valor de R$ 191 mil, corrigidos desde a data de cada fraude.
A sentença judicial determina que a ré seja proibida de firmar contratos com o poder público e de receber benefícios fiscais por cinco anos. Luíza Maria de Paula Pereira também teve seus direitos políticos suspensos por oito anos.
De acordo com o procurador João Felipe Villa do Miu, responsável pelo processo, a ex-servidora ainda responde processo criminal e o MPF está seguro de uma nova condenação.
A sentença judicial determina que a ré seja proibida de firmar contratos com o poder público e de receber benefícios fiscais por cinco anos. Luíza Maria de Paula Pereira também teve seus direitos políticos suspensos por oito anos.
De acordo com o procurador João Felipe Villa do Miu, responsável pelo processo, a ex-servidora ainda responde processo criminal e o MPF está seguro de uma nova condenação.
?Fica o alerta aos servidores que flertam com o crime e o lucro fácil?, disse o procurador.
A então servidora inseriu dados falsos no sistema do INSS, como vínculos empregatícios e majoração indevida de tempo de contribuição, de modo a permitir a concessão indevida de quatro aposentadorias. A Justiça Federal entendeu que a conduta da funcionária foi praticada com a intenção de lesar o INSS.
A então servidora inseriu dados falsos no sistema do INSS, como vínculos empregatícios e majoração indevida de tempo de contribuição, de modo a permitir a concessão indevida de quatro aposentadorias. A Justiça Federal entendeu que a conduta da funcionária foi praticada com a intenção de lesar o INSS.
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- Decisão Mantém Condenação De Servidora Pública Por Praticar Fraude Contra A Previdência Social
BSPF - 09/03/2015 Acusada inseriu dados falsos no sistema informatizado do INSS para facilitar concessão de benefício a segurado A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...
- Perda De Cargo Público
Jornal de Brasília - 08/07/2014 A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça, a perda de cargo público de servidora por emitir irregularmente Certidões Negativas de Débitos (CND) e Certidões...
- Tribunal Mantém Condenação De Ex-servidora Do Inss Por Estelionato
BSPF - 07/08/2013 Por unanimidade, a 4.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve a condenação de ex-servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) à pena de três anos, seis meses e vinte dias...
- Agu Garante Condenação De Ex-servidora à Devolução De Valores Desviados Do Inss
BSPF - 07/08/2013 A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou Ação Civil Pública por improbidade para reaver mais de R$ 1 milhão em benefícios previdenciários concedidos ilegalmente....
- Advocacia-geral Confirma Condenação De Ex-servidor Do Inss Que Deverá Ressarcir Os Cofres Públicos Por Benefícios Fraudulentos Que Somam R$ 250 Mil
AGU - 09/05/2013 A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu a condenação de um ex-servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por improbidade administrativa pela concessão irregular...