Direitos e Deveres

Lançada frente parlamentar para defender carreira de médico perito previdenciário

BSPF - 18/10/2012

O lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Médico Perito Previdenciário nesta quarta-feira encabeça as discussões no Congresso sobre reestruturação da carreira. Composta por 234 parlamentares e presidida pelo deputado Manoel Junior (PMDB-PB), a frente quer definir novas diretrizes para os médicos peritos pensionistas, que exigem reajuste salarial, novas contratações e estrutura para trabalhar.

A principal reclamação da categoria é quanto à queda de 15% ao ano no número de médicos. Antes, se o grupo reunia quase 6 mil profissionais, possui agora 4,5 mil médicos peritos responsáveis pela elaboração de cerca de 700 mil requerimentos da Previdência por mês.

Entre as propostas apresentadas pela Associação Nacional de Médicos Peritos da Previdência Social estão melhores formas de avalição e prevenção dos acidentes de trabalho.

Durante o lançamento da frente, o deputado Manoel Junior citou as principais atribuições da frente parlamentar ao destacar os direitos do segurado. "É preciso dar melhores condições de trabalho a esses médicos peritos que lidam no dia-a-dia com os trabalhadores do Brasil inteiro. Assim, eles poderão atender melhor aquele que busca a previdência para garantir os seus direitos e garantir com qualidade.?

O parlamentar acrescentou que os integrantes da frente vão encaminhar projetos de lei para alterar a legislação. ?Também vamos sensibilizar o Poder Executivo para que talvez a mudança saia até por medida provisória".

A categoria, criada em 2004 para acabar com a terceirização médica na Previdência, quer reduzir as filas de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os médicos peritos previdenciários são responsáveis por constatar a incapacidade do trabalhador de continuar na função exercida, avaliando a saúde para o afastamento do segurado. É daí que surge o conflito. Nem todos os segurados reagem bem à negativa do pedido de afastamento.

Atentados contra os médicos

Segundo informações da Associação Nacional da categoria, desde 2008, 102 médicos peritos sofreram casos de violência e dois morreram. Até fevereiro deste ano, foram pedidas mais de 380 exonerações.

O presidente da Associação, Geilson Oliveira, avaliou que a profissão de perito previdenciário tem se tornado pouco atraente aos médicos.

"Dentro da perícia hoje existe realmente um grande conflito da forma como é avaliado o benefício com as expectativas que o segurado tem do resultado. Isso tem gerado alguns casos de agressão e violência. Além disso, falta treinamento, capacitação ou aperfeiçoamento para os peritos. Não existe hoje dentro da previdência um estímulo para que o perito permaneça.?

Entre 2005 e 2012, foram contratados, por meio de concursos públicos, 4 mil peritos médicos. No entanto, segundo informações da frente parlamentar, ainda há defasagem de mais de mil profissionais.

O deputado Manoel Junior (PMDB-PB) afirma que a reestruturação ?tornará a perícia médica do INSS uma carreira de Estado com funções gerenciais e prerrogativas de auditoria médica externa em benefícios por incapacidades, inclusive acidentários, podendo ter uma atuação mais voltada para a gestão previdenciária com foco na prevenção?.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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