Direitos e Deveres

Peritos médicos reclamam de péssimas condições de trabalho

Agência Senado - 14/06/2012

Número insuficiente de profissionais, falta de segurança nas agências do INSS e infraestrutura precária para os atendimentos foram alguns dos problemas levantados pelos participantes da audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta quinta-feira (14), para debater as condições de trabalho dos peritos médicos da Previdência. A reunião foi presidida pelos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Paulo Davim (PV-RN)

Conforme o professor da Universidade de Brasília, Wanderley Codo, especialista em saúde do trabalho, a atividade do perito previdenciário está cercada de situações de conflito. A principal delas é com o próprio segurado, uma vez que cabe ao perito adotar posição a priori de desconfiança.

- Ao contrário do atendimento comum, o perito deve, por obrigação funcional, desconfiar [do laudo que afastou o trabalhador]. Surge, então, outro conflito, com o médico assistente, responsável pelo primeiro laudo ? disse o professor.

Por fim, avaliou o especialista, o perito vive um drama ético, uma vez que o benefício previdenciário destina-se na maioria das vezes a pessoas em situação de pobreza extrema.

- Toda a legislação e toda a política previdenciária estão personalizadas no perito e ele acaba sendo o responsável por tudo - concluiu.

Fragilidade

O resultado, conforme os especialistas ouvidos pela CDH, é uma situação de fragilidade no exercício da atividade de perito médico do INSS. Inúmeros são os casos de ameaças e de violência sofridas por estes profissionais. Foram registrados nos últimos quatro anos dois homicídios de servidores em agências do INSS.

- Desde 2008, foram 102 casos de agressões relatados. Ameaças com ácido, com bombas, em 2011, e uma pessoa ameaçou tocar fogo em uma agência com dois galões de querosene ? informou Geílson Oliveira, presidente da Associação Nacional dos Peritos da Previdência.

Às ameaças somam-se condições precárias de trabalho. E a longa espera por um atendimento, que pode durar seis meses em algumas agências, aumenta a tensão entre os segurados. De acordo com Geílson Oliveira, as salas inadequadas são isoladas por biombos e não têm sequer pia para a assepsia dos profissionais, os edifícios que abrigam as agências são velhos e o sistema de informática não é confiável.

- As pessoas que estão nas agências acabam se sentindo desrespeitadas ? frisou.

Concurso e Carreira

Segundo o presidente da Associação de Peritos, há carência de mil profissionais. Atualmente, são 4,2 mil para 44 milhões de segurados do INSS.

Além da realização de concursos e de investimentos no atendimento dos segurados, os peritos pleiteiam a criação de uma carreira específica - a de perito geral da União ? desvinculada do Ministério da Previdência e do INSS. A medida conferiria maior autonomia aos profissionais que reclamam pelo fato de a atividade ser considerada meramente administrativa.

O presidente da Sociedade Brasileira de Perícia Médica, Jarbas Simas, disse que a carreira poderá prestar serviços para diversas áreas da administração, inclusive para a Justiça. Ele também propôs a substituição do nome ?auxílio-doença? por ?auxílio por incapacidade laboral?, uma vez que, como explicou, não cabe ao perito avaliar se a pessoa está doente, mas se a doença diagnosticada previamente é incapacitante. Outra necessidade seria a realização de campanha de esclarecimento sobre as funções dos peritos. Os médicos também reclamam da visão que o INSS tem de suas funções.

- A perícia é um ato médico, mas o INSS insiste em dizer que não, que é uma linha de produção ? disse Ricardo Abdul, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Federais Peritos Médicos Previdenciários.

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