Direitos e Deveres

Líder espera aprovação do fundo de previdência do servidor em fevereiro

Agência Câmara de Notícias - 01/02/2012

Já na próxima semana, a Câmara deve recomeçar a discussão do Projeto de Lei 1992/07, que institui o fundo de previdência complementar do servidor público federal (Funpresp), disse nesta terça-feira o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Segundo ele, há acordo com o DEM, o PSDB e o PPS para o encerramento do debate sem obstrução. ?Queremos encerrar a discussão antes do Carnaval e votar?, sustentou.

De acordo com o líder, o projeto é prioritário para o governo porque ?vai permitir que o Brasil não viva daqui a 30 anos os problemas que a França enfrenta hoje?. O substitutivo apresentado em dezembro no Plenário pelo relator, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), cria três fundos de previdência complementar para os futuros servidores públicos federais ? um para o Executivo, outro para o Legislativo e mais um para o Judiciário.

Facilidade

Pela proposta, os funcionários contratados após a entrada em funcionamento das novas instituições terão as aposentadorias equiparadas ao teto máximo do Regime Geral de Previdência: R$ 3.916,20. Enquanto patrocinador do fundo, o governo deverá contribuir com 8,5% sobre a parcela da base de contribuição que exceder esse teto. A alíquota do servidor será decidida por ele mesmo. Vaccarezza acredita que a proposta será aprovada com ?relativa facilidade?.

Eleito novo líder da Minoria na Câmara, o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) também acha que o projeto será aprovado facilmente, devido à grande maioria governista. ?Com 85% dos votos da Casa, quando consegue uma ordem unida, o governo faz o que quer. Se o projeto for prioridade da Casa Civil, será colocado em votação e aprovado?, asseverou.

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