Direitos e Deveres

Liminar obtida pela AGU assegura livre acesso a prédios da UnB bloqueados por servidores grevistas

AGU - 24/03/2014

A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou a Justiça e obteve decisão favorável para garantir o livre acesso de servidores e da população em geral aos prédios da Universidade de Brasília (UnB) que vinham sendo ocupados por grevistas desde o dia 17 de março.

Segundo informações da ação judicial, alguns servidores da Fundação Universidade de Brasília (FUB), liderados pelo Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (SINTFUB) e outras associações de classe, deflagraram greve por tempo indeterminado.

De acordo com os procuradores da AGU, diversos prédios e instalações que compõem o Campus Universitário Darcy Ribeiro foram lacrados com correntes e cadeados, no intuito de constranger e impossibilitar o acesso ao local de trabalho dos servidores que optaram por não aderir ao movimento grevista.

Diante disso, a Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e a Procuradoria Federal junto à Fundação (PF/FUB) ajuizaram ação de manutenção de posse no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). As procuradorias sustentaram que as ocupações e bloqueios pelos servidores grevistas sobre as unidades e setores estratégicos da UnB configuram "turbação da posse legitimamente exercida pela Universidade".

O relator do caso acolheu os argumentos da Advocacia-Geral e reconheceu que os atos dos grevistas extrapolam e representam abuso do direito de greve, até porque, segundo ele, pela "Lei 7.783/88, em nenhuma hipótese, os meios adotados por empregados e empregadores poderão violar ou constranger o direitos e garantias fundamentais de outrem".

A decisão determinou que os grevistas desobstruam o acesso aos edifícios e instalações do Campus Universitário Darcy Ribeiro, bem como que se abstenham de ocupar quaisquer imóveis da FUB, especialmente a biblioteca, garagem central, restaurante universitário, prédio principal da prefeitura do campus, almoxarifado da prefeitura e Instituto Central de Ciência. O magistrado autorizou o uso de reforço policial para garantia do cumprimento da ordem. Além disso, em caso de descumprimento da liminar, fixou multa diária no valor de R$ 10 mil contra as associações de classe e sindicatos que estejam participando do movimento e de R$ 500,00 contra as pessoas que forem identificadas.

- Pelo Menos 70% Dos Serviços Essenciais Da Suframa Devem Ser Mantidos Durante A Greve Dos Servidores
BSPF      -     04/04/2014 Pelo menos 70% dos serviços essenciais da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) devem ser mantidos durante a greve dos servidores. A manutenção do funcionamento...

- Decisão Obtida Pela Agu Permite Livre Acesso A Hospital Da Ufpb Interditado Por Grevistas
BSPF     -     31/03/2014 Atuação dos procuradores federais resultou em decisão favorável à Advocacia-Geral da União (AGU) para desobstrução do Hospital Universitário Lauro Wanderlei. O acesso ao ambulatório...

- Procuradores Conseguem Liminar Para Desocupação De Prédios Da Suframa Invadidos Por Servidores Grevistas
BSPF     -     27/02/2014 A atuação dos procuradores federais da Advocacia-Geral da União (AGU) resultou em decisão judicial para liberação de imóveis da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa),...

- Unb: Greve Dos Servidores Paralisa Serviços No Campus
BSPF     -     15/11/2013 Restaurante universitário e biblioteca central seguem sem atendimento ao público O comando de greve do Sindicato dos Trabalhadores da Universidade de Brasília (Sintfub), instalado...

- Hub Deve Retornar Ao Trabalho
Jornal de Brasília - 18/06/2010 A Advocacia-Geral da União, por meio da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região (PRF1), obteve, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), liminar que determina o retorno imediato ao trabalho de todos...

Direitos e Deveres