Direitos e Deveres

Limite para greve

Helena Mader

Correio Braziliense - 05/07/2012

Diante das ameaças dos servidores da Justiça Eleitoral de tumultuar o registro de candidaturas com uma greve geral, a União recorreu ao Superior Tribunal de Justiça e conseguiu esvaziar a paralisação da categoria. Os políticos que vão disputar os cargos de prefeito e vereador têm que registrar a candidatura até as 19h de hoje nos tribunais regionais eleitorais de todo o país. Mas para reivindicar a aprovação do Plano de Cargos e Salários dos servidores da Justiça Federal, a categoria aprovou a greve para a véspera do fim do prazo eleitoral.

Ontem à noite, o presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, concedeu liminar favorável ao governo e determinou que pelo menos 80% dos funcionários da Justiça Eleitoral trabalhem hoje. Em caso de descumprimento, os sindicatos que representam a categoria terão que pagar multa diária de R$ 200 mil.

Em sua decisão, o presidente do STJ reconheceu que o direito de greve é constitucional, mas classificou a paralisação como ?oportunista?, por conta dos riscos de prejuízos ao calendário eleitoral.

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