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Direitos e Deveres
Mãe e filha ocupam cargos de confiança no Turismo
Folha de S. Paulo - 02/11/2011
Ministros do Supremo afirmam que situação fere súmula contra o nepotismo
Pasta diz se basear em decreto que autoriza contratação, desde que para cargo superior ao ocupado pelo parente
BRASÍLIA - Palco de uma briga política, o Ministério do Turismo emprega duas pessoas da mesma família, mãe e filha, em cargos de livre nomeação.
Segundo ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) ouvidos pela Folha, a situação configura nepotismo e vai contra o teor de decisão de 2008 que disciplina o tema.
O ministro Gastão Vieira, do PMDB, nomeou Suzana Dieckmann para uma das secretarias mais importantes da pasta, a de Desenvolvimento do Turismo. Isso apesar de sua filha Marcela Dieckmann ser, desde 2007, coordenadora-geral de assuntos técnicos judiciais, cargo hierarquicamente inferior ao da mãe.
Nenhuma delas é servidora pública de carreira.
O ministério alega que está amparado por decreto da Presidência que foi elaborado pela CGU (Controladoria-Geral da União) no ano passado sobre o que é ou não nepotismo no Executivo.
O texto da CGU permite a contratação de parente de um servidor, desde que para um cargo hierarquicamente superior, como é o caso de Suzana e Marcela.
De acordo com o Portal da Transparência, a mãe ganha cerca de R$ 9.000; a filha, em torno de R$ 7.000.
Os ministros do STF ouvidos disseram avaliar que o decreto não pode contrariar a decisão antinepotismo do Supremo, proferida em 2008.
Na ocasião, o tribunal abriu apenas uma exceção, para indicações puramente políticas, como o caso de governador que indica a mulher para ser secretária de Estado.
O ministério afirmou ainda que Suzana Dieckmann tem perfil estritamente técnico, amplo conhecimento de gestão pública e domínio dos temas do ministério. Marcela não quis se manifestar. Suzana não foi localizada.
A Folha apurou que Suzana é ligada ao ex-ministro Walfrido Mares Guia, titular da pasta no governo do ex-presidente Lula.
Gastão Vieira substituiu Pedro Novais no ministério há cerca de um mês, após suspeitas de irregularidade na pasta e da revelação de uso de verba pública para pagamento da governanta do ministro.
Indicações para cargos da pasta já indispuseram o novo titular com o PMDB, seu partido.
O líder da legenda na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), não queria que Suzana fosse indicada e procurou Vieira para discutir as demandas da bancada, mas não foi atendido.
Parte dos deputados queria indicar outra pessoa. Nos bastidores, eles reclamam que Gastão Vieira não estaria sendo um representante legítimo da bancada.
Pressionado, o novo ministro ficou de "arrumar" a situação e prometeu deslocar Suzana para um cargo de assessora especial.
Com isso, abriria a possibilidade de contemplar o nome defendido pelos deputados.
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