Direitos e Deveres
Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 12/06/2009
Foram publicadas mais duas portarias (138 e 139), que reintegram 57 anistiados aos quadros da União. Os ex-empregados públicos foram demitidos durante o governo Collor e anistiados em 1994 pela Lei 8.878. As portarias determinam também que as pessoas reintegradas não poderão receber as remunerações referentes ao período em que estiveram afastadas do órgão. Dos 57 reintegrados 54 compunham o quadro da Rede Ferroviária Federal S. A (RFFSA) e serão conduzidos ao quadro especial em extinção do Ministério dos Transportes. Além disso, três ex-empregados do Banco Nacional de Crédito Corporativo (BNCC) serão integrados ao quadro especial em extinção do Ministério da Agricultura. Segundo o Decreto 6.077/07, que regulamenta o retorno dos anistiados, com a publicação da portaria o Mapa e o MT passam a ter 30 dias para notificar os interessados que deverão se apresentar aos órgãos. Após a notificação os servidores terão 30 dias para se apresentar para o retorno. O anistiado reintegrado deverá ocupar cargo que possua afinidade com o mesmo que ocupava na época de sua demissão.
- Portarias Reintegram 15 Anistiados Demitidos Durante O Governo Collor
Ponto do Servidor - Freddy CharlsonJornal de Brasília - 12/01/2010 Mais de cinco mil servidores demitidos no Governo Collor já foram anistiados. A edição de ontem do Diário Oficial da União, por exemplo, publicou as Portarias Nº 11 e Nº 12 e...
- Portaria Reintegra Mais 71 Anistiados Collor
Brasília, 25/6/2009 Foram publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (25/6), duas portarias (Nº 159 e 160), que reintegram 71 ex-empregados públicos aos quadros da União demitidos no Governo Collor e anistiados pela Lei 8.878/94....
- Portarias Reintegram 57 Anistiados De ÓrgÃos Extintos
Brasília, 10/6/2009Foram publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira (10/06), duas portarias (138 e 139), que reintegram 57 anistiados aos quadros da União. Os ex-empregados públicos foram demitidos durante o Governo Collor e anistiados...
- Novas Reintegrações
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 29/05/2009 Foram publicadas mais quatro portarias que autorizam o retorno, aos quadros de órgãos da União, de 204 servidores demitidos durante o governo Collor e anistiados pela Lei 8.878/94....
- Portarias Reintegram 18 Anistiados A TrÊs ÓrgÃos
Brasília, 21/5/2009 Foram publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21/5), três portarias (Nº 106, 107 e 108), que reintegram 18 ex-empregados públicos aos quadros da União demitidos no Governo Collor e anistiados pela Lei 8.878/94....
Direitos e Deveres
Mais servidores são anistiados
Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 12/06/2009
Foram publicadas mais duas portarias (138 e 139), que reintegram 57 anistiados aos quadros da União. Os ex-empregados públicos foram demitidos durante o governo Collor e anistiados em 1994 pela Lei 8.878. As portarias determinam também que as pessoas reintegradas não poderão receber as remunerações referentes ao período em que estiveram afastadas do órgão. Dos 57 reintegrados 54 compunham o quadro da Rede Ferroviária Federal S. A (RFFSA) e serão conduzidos ao quadro especial em extinção do Ministério dos Transportes. Além disso, três ex-empregados do Banco Nacional de Crédito Corporativo (BNCC) serão integrados ao quadro especial em extinção do Ministério da Agricultura. Segundo o Decreto 6.077/07, que regulamenta o retorno dos anistiados, com a publicação da portaria o Mapa e o MT passam a ter 30 dias para notificar os interessados que deverão se apresentar aos órgãos. Após a notificação os servidores terão 30 dias para se apresentar para o retorno. O anistiado reintegrado deverá ocupar cargo que possua afinidade com o mesmo que ocupava na época de sua demissão.
loading...
- Portarias Reintegram 15 Anistiados Demitidos Durante O Governo Collor
Ponto do Servidor - Freddy CharlsonJornal de Brasília - 12/01/2010 Mais de cinco mil servidores demitidos no Governo Collor já foram anistiados. A edição de ontem do Diário Oficial da União, por exemplo, publicou as Portarias Nº 11 e Nº 12 e...
- Portaria Reintegra Mais 71 Anistiados Collor
Brasília, 25/6/2009 Foram publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (25/6), duas portarias (Nº 159 e 160), que reintegram 71 ex-empregados públicos aos quadros da União demitidos no Governo Collor e anistiados pela Lei 8.878/94....
- Portarias Reintegram 57 Anistiados De ÓrgÃos Extintos
Brasília, 10/6/2009Foram publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira (10/06), duas portarias (138 e 139), que reintegram 57 anistiados aos quadros da União. Os ex-empregados públicos foram demitidos durante o Governo Collor e anistiados...
- Novas Reintegrações
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 29/05/2009 Foram publicadas mais quatro portarias que autorizam o retorno, aos quadros de órgãos da União, de 204 servidores demitidos durante o governo Collor e anistiados pela Lei 8.878/94....
- Portarias Reintegram 18 Anistiados A TrÊs ÓrgÃos
Brasília, 21/5/2009 Foram publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21/5), três portarias (Nº 106, 107 e 108), que reintegram 18 ex-empregados públicos aos quadros da União demitidos no Governo Collor e anistiados pela Lei 8.878/94....