Direitos e Deveres

Ministra explica regra de concurso que beneficia servidor com cargo de confiança

Agência Câmara Notícias - 20/11/2013

Deputado reclama que o concurso concede 200 pontos de vantagem aos candidatos que tenham exercido cargo comissionado no Poder Executivo.

A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, foi convidada para audiência pública que a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza nesta tarde. O deputado Roberto Santiago (PSD-SP), que pediu a reunião, quer esclarecimentos sobre um concurso público, em andamento, para preencher 150 vagas de especialista em políticas públicas e gestão governamental, ou simplesmente gestor governamental.

Essa é hoje uma das principais carreiras de entrada no Poder Executivo e os concursos são realizados pelo Ministério do Planejamento, para posterior lotação nos diversos órgãos do governo, de acordo com a necessidade da Administração. O atual concurso, segundo o deputado, coloca a carreira ?em risco?.

?Vantagem para comissionados?

Roberto Santiago diz que o concurso ?de forma inédita, concede vantagem aos candidatos que tenham exercido cargo comissionado (cargos de confiança ? DAS) no Poder Executivo. Desta forma, o servidor comissionado há dez anos já inicia o processo seletivo com 200 pontos de vantagem, sendo que a pontuação máxima do concurso é 660 pontos?.

O deputado diz ainda que ?o piso para eliminação deixou de ser por disciplina, como sempre foi e passou a ser pelo conjunto de provas. Será eliminado quem não conseguir um mínimo de 30% no todo do conjunto de provas, o que tornou o processo ainda menos apurado, possibilitando a entrada no quadro de profissionais que não possuem uma formação mais acentuada?.

A audiência está marcada para o Plenário 12, às 14h30.

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