Direitos e Deveres

Modelo de financiamento da aposentadoria do servidor público não é sustentável, avalia secretário

Agência Brasil - 19/03/2012

Brasília - O sistema de previdência do servidor público precisa ser reformulado porque o modelo atual de financiamento não é sustentável, disse hoje (19) o secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Mariz.

?Hoje, temos [uma média de] 1,17 servidor para financiar a aposentadoria de um servidor, sendo que os especialistas dizem que deveríamos ter quatro servidores para ter um financiamento sustentável?, ressaltou durante audiência pública conjunta das comissões de Direitos Humanos e de Assuntos Sociais do Senado. ?Precisamos alterar o regime para o futuro, e , ao reformulá-lo, buscamos fazer da mesma maneira como outros países já fazem?, acrescentou.

De acordo com Mariz, nos próximos cinco anos 1,1 milhão de servidores deverão se aposentar. Ele disse ainda que nos últimos 12 anos o sistema de previdência complementar foi reformulado por meio de várias leis e o órgão criado para fiscalizar a gestão dos fundos não permite investimentos que possam gerar altos riscos.

De acordo com o secretário, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) pode pedir que o investimento de alto risco seja desfeito para que não haja prejuízos. ?O Brasil tem um sistema de previdência complementar confiável?, destacou.

O projeto que trata da Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp) tramita no Senado. A ideia é criar um Fundo de Previdência Complementar para os Servidores Federais de cada um dos Três Poderes. O projeto também estabelece que os servidores contratados depois que as mudanças entrarem em vigor contribuirão com 11% sobre o teto do Regime Geral de Previdência Social, hoje em R$ 3.691,74, valor da aposentadoria a que terão direito. Caso queiram receber um valor maior, terão que contribuir para a Funpresp.

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