Direitos e Deveres
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou medida cautelar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em mais uma etapa no processo que envolve o ex-coordenador da Lei Seca Alexandre Felipe Vieira Mendes, acusado de atropelar quatro pessoas, e de matar uma delas, em agosto de 2011, em Niterói. O MP quer que Alexandre responda por homicídio doloso (quando há intenção de matar) e vá a júri popular. A medida foi ajuizada pela 5ª Procuradoria de Justiça junto à 8ª Câmara Criminal.
No STJ, o MP pretende ainda reformar o Acórdão da 8ª Câmara Criminal do TJ, que transformou a acusação de homicídio doloso para culposo, livrando Alexandre de ir a júri popular.
Jornal O Dia
- Estudante Que Atropelou E Matou Assessora Do Trf Não Consegue Suspender Ação Penal
O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido de liminar em habeas corpus apresentado pela defesa do estudante acusado de homicídio doloso pelo atropelamento e morte de Ângela Maria de Moraes, assessora do Tribunal...
- Stj - Falta De Teses Defensivas Impede Submissão De Inimputável Ao Júri Popular - Stj
11/02/2014 - 11h19 DECISÃO Falta de teses defensivas impede submissão de inimputável ao júri popular A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso em habeas corpus que pretendia anular decisão que...
- Stj - Condenado Por Conduta Culposa Não Pode Responder Por Dolo Em Crime Decorrente Do Mesmo Ato - Stj
19/12/2013 - 08h21 DECISÃO Condenado por conduta culposa não pode responder por dolo em crime decorrente do mesmo ato Após decisão de tribunal do júri que condenou o réu por crime culposo, não é possível que ele seja...
- Stf - Arquivado Hc De Acusado Da Morte Da Juíza Patrícia Acioli - Stf
Notícias STF Quarta-feira, 04 de dezembro de 2013 Arquivado HC de acusado da morte da juíza Patrícia Acioli O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu (arquivou) do Habeas Corpus...
- Se Beber, Não Dirija - Mas Se Dirigir, Vá Ao Supremo!
íntegra do voto vencedor NOTÍCIA - STF - Concedido HC para desclassificar crime de homicídio em acidente de trânsitoA Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, na tarde de hoje (6), Habeas Corpus (HC 107801) a L.M.A., motorista que,...
Direitos e Deveres
MP quer que ex-coordenador da Lei Seca responda por homicídio doloso
Órgão também pede que Alexandre Felipe Mendes vá a júri popular
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou medida cautelar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em mais uma etapa no processo que envolve o ex-coordenador da Lei Seca Alexandre Felipe Vieira Mendes, acusado de atropelar quatro pessoas, e de matar uma delas, em agosto de 2011, em Niterói. O MP quer que Alexandre responda por homicídio doloso (quando há intenção de matar) e vá a júri popular. A medida foi ajuizada pela 5ª Procuradoria de Justiça junto à 8ª Câmara Criminal.
No STJ, o MP pretende ainda reformar o Acórdão da 8ª Câmara Criminal do TJ, que transformou a acusação de homicídio doloso para culposo, livrando Alexandre de ir a júri popular.
O MP denunciou o acusado por homicídio doloso (dolo eventual), lesões corporais graves, lesões leves (duas vezes), e crimes do Código de Trânsito Brasileiro. A 3ª Vara Criminal de Niterói decidiu que o réu deve ir a júri popular.
A defesa recorreu, e o Acórdão da 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) considerou que o réu não agiu com dolo eventual.
Para neutralizar os efeitos do Acórdão, o MP pediu ecurso especial no TJ. O objetivo foi restabelecer a decisão da 3ª Vara Criminal de Niterói para que o acusado vá a júri popular.
Diante do indeferimento do recurso no TJ, o MPRJ ajuizou, no dia 18 de junho, outra medida cautelar, desta vez no STJ, em que requer a suspensão da decisão do Acórdão, interrompendo a distribuição do processo ao Juízo criminal singular de Niterói até o exame do mérito do recurso especial.
Jornal O Dia
loading...
- Estudante Que Atropelou E Matou Assessora Do Trf Não Consegue Suspender Ação Penal
O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido de liminar em habeas corpus apresentado pela defesa do estudante acusado de homicídio doloso pelo atropelamento e morte de Ângela Maria de Moraes, assessora do Tribunal...
- Stj - Falta De Teses Defensivas Impede Submissão De Inimputável Ao Júri Popular - Stj
11/02/2014 - 11h19 DECISÃO Falta de teses defensivas impede submissão de inimputável ao júri popular A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso em habeas corpus que pretendia anular decisão que...
- Stj - Condenado Por Conduta Culposa Não Pode Responder Por Dolo Em Crime Decorrente Do Mesmo Ato - Stj
19/12/2013 - 08h21 DECISÃO Condenado por conduta culposa não pode responder por dolo em crime decorrente do mesmo ato Após decisão de tribunal do júri que condenou o réu por crime culposo, não é possível que ele seja...
- Stf - Arquivado Hc De Acusado Da Morte Da Juíza Patrícia Acioli - Stf
Notícias STF Quarta-feira, 04 de dezembro de 2013 Arquivado HC de acusado da morte da juíza Patrícia Acioli O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu (arquivou) do Habeas Corpus...
- Se Beber, Não Dirija - Mas Se Dirigir, Vá Ao Supremo!
íntegra do voto vencedor NOTÍCIA - STF - Concedido HC para desclassificar crime de homicídio em acidente de trânsitoA Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, na tarde de hoje (6), Habeas Corpus (HC 107801) a L.M.A., motorista que,...