Direitos e Deveres
Servidores federais devem ficar atentos e observar o contracheque do próximo mês
Rio - Servidores federais devem ficar atentos e observar o contracheque do próximo mês, para verificar se o governo está cumprindo as regras previstas na Medida Provisória 556/11, que foi publicada em 26 de dezembro de 2011. O texto determina que não devem mais ser feitos descontos previdenciários sobre verbas como férias, adicional noturno, assistência à saúde suplementar, entre outros.
De acordo com a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), servidores costumam procurar a Justiça para reclamar que o desconto sobre esses itens era ilegal. Após sucessivos entendimentos favoráveis em ações, o governo decidiu formalizar a questão na medida provisória.
A confederação destaca ainda que os servidores que decidirem reaver os valores descontados indevidamente terão que acionar a Justiça Federal. Outra possibilidade é ingressar com ações coletivas para resgatar os valores descontados desde junho de 2004, quando foi publicada a Lei 10.887. A entidade também orienta que qualquer tipo de novo desconto indevido deve ser repassado às assessorias jurídicas de sua base, para que seja feita uma avaliação técnica para verificar como recorrer de forma correta à Justiça.
Outra dica para quem deseja ingressar com ação é reunir todos os contracheques do período em que o governo federal efetuou os descontos previdenciários sobre as verbas descritas. O servidor terá que comprovar as possíveis irregularidades.
- Fragilidade Do Sistema De Consignado Facilita Golpes
ALESSANDRA HORTO O DIA - 01/04/2012 Uso indevido de senha que inclui descontos no contracheque atormenta servidores Rio - Descontos indevidos na folha de pagamento do funcionalismo federal assombram...
- Desconto Do Pss Sobre As Ações Deve Ser Devolvido
ALESSANDRA HORTO O DIA - 26/02/2012 Sentença judicial beneficia aposentados da União. Montante chega a R$ 200 milhões Rio - Decisão da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais...
- Servidor Deve Entrar Na Justiça Para Reaver Valores
Cristiane Bonfanti Blog do Servidor - 27/01/2012 A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) orientou os servidores de sua base a entrar na Justiça com ações coletivas a fim de resgatar...
- Associações 'fantasmas': Devolução De Desconto Irregular
ALESSANDRA HORTOO DIA - 05/09/2011 Rio - A União terá que devolver valores descontados, indevidamente, do salário de servidora aposentada do Ministério da Saúde. Os débitos eram referentes a mensalidades...
- Mudanças Oferecem Maior Segurança
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 19/08/2009 O Ministério do Planejamento promoveu uma mudança no Siapnet, portal do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos. A partir de agora os servidores cadastrados no programa...
Direitos e Deveres
Muda o desconto previdenciário
ALESSANDRA HORTO
O DIA - 30/01/2012
O DIA - 30/01/2012
Servidores federais devem ficar atentos e observar o contracheque do próximo mês
Rio - Servidores federais devem ficar atentos e observar o contracheque do próximo mês, para verificar se o governo está cumprindo as regras previstas na Medida Provisória 556/11, que foi publicada em 26 de dezembro de 2011. O texto determina que não devem mais ser feitos descontos previdenciários sobre verbas como férias, adicional noturno, assistência à saúde suplementar, entre outros.
De acordo com a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), servidores costumam procurar a Justiça para reclamar que o desconto sobre esses itens era ilegal. Após sucessivos entendimentos favoráveis em ações, o governo decidiu formalizar a questão na medida provisória.
A confederação destaca ainda que os servidores que decidirem reaver os valores descontados indevidamente terão que acionar a Justiça Federal. Outra possibilidade é ingressar com ações coletivas para resgatar os valores descontados desde junho de 2004, quando foi publicada a Lei 10.887. A entidade também orienta que qualquer tipo de novo desconto indevido deve ser repassado às assessorias jurídicas de sua base, para que seja feita uma avaliação técnica para verificar como recorrer de forma correta à Justiça.
Outra dica para quem deseja ingressar com ação é reunir todos os contracheques do período em que o governo federal efetuou os descontos previdenciários sobre as verbas descritas. O servidor terá que comprovar as possíveis irregularidades.
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