Direitos e Deveres
- Homem Que Engravidou Enteada De 15 Anos é Condenado A 23 Anos Por Estupro
A 2ª Câmara Criminal do TJ manteve condenação de 23 anos e quatro meses de reclusão ? mais um mês e cinco dias de detenção - a um homem responsável pelos crimes de estupro, ameaça e atentado violento ao pudor praticados contra duas...
- Stj - Juiz De Execuções Deve Recalcular Pena De Condenado Por Estupro E Atentado Ao Pudor Antes De 2009 - Stj
07/05/2013 - 09h58 DECISÃO Juiz de execuções deve recalcular pena de condenado por estupro e atentado ao pudor antes de 2009 A lei que transformou em estupro as condutas antes tipificadas como atentado violento ao pudor é...
- Punição Dos Servidores
Tribuna do Norte - 22/04/2012 A comissão de juristas que discute no Senado a reforma do Código Penal aprovou uma proposta para endurecer as punições dos servidores públicos que tenham sido...
- Crimes Militares Em Tempo De Paz
Saber Direito Aula apresenta curso sobre Direito Militar O Código Penal Militar - CPM, Decreto-Lei 1.001/1969, traz em seu texto a definição e a configuração dos crimes militares. Ainda na legislação, eles são divididos em dois períodos: crimes...
- Crimes Contra O Patrimônio
(FAURGS) Sobre os tipos legais de crimes praticados contra o patrimônio, assinale a alternativa correta. A) O crime de extorsão mediante sequestro, por ser crime contra o patrimônio, exige, para sua configuração, dolo específico de obtenção de...
Direitos e Deveres
Mudanças que influi no Código Penal Militar, que é de 1969
Novo código penal punirá com mais rigor crimes de militares
Projetos no Congresso põem fim a tratamento privilegiado à caserna. Mudanças multiplicam até por cinco tempo de prisão em alguns casos
As punições para muitos crimes cometidos por militares deverão ficar mais rigorosas. Hoje, a legislação dá tratamento diferenciado à categoria em relação aos civis — é o Código Penal Militar, elaborado em 1969. Com isso, eles acabam condenados a pena menor do que os demais brasileiros ao cometer crimes como latrocínio (roubo seguido de morte), extorsão mediante sequestro e tráfico de drogas. O tempo de punição poderá ser até cinco vezes maior, como para casos de atentado violento ao pudor. Para estupro, a pena é 4 vezes mais longa: de 8 anos para até 30 anos.
loading...
- Homem Que Engravidou Enteada De 15 Anos é Condenado A 23 Anos Por Estupro
A 2ª Câmara Criminal do TJ manteve condenação de 23 anos e quatro meses de reclusão ? mais um mês e cinco dias de detenção - a um homem responsável pelos crimes de estupro, ameaça e atentado violento ao pudor praticados contra duas...
- Stj - Juiz De Execuções Deve Recalcular Pena De Condenado Por Estupro E Atentado Ao Pudor Antes De 2009 - Stj
07/05/2013 - 09h58 DECISÃO Juiz de execuções deve recalcular pena de condenado por estupro e atentado ao pudor antes de 2009 A lei que transformou em estupro as condutas antes tipificadas como atentado violento ao pudor é...
- Punição Dos Servidores
Tribuna do Norte - 22/04/2012 A comissão de juristas que discute no Senado a reforma do Código Penal aprovou uma proposta para endurecer as punições dos servidores públicos que tenham sido...
- Crimes Militares Em Tempo De Paz
Saber Direito Aula apresenta curso sobre Direito Militar O Código Penal Militar - CPM, Decreto-Lei 1.001/1969, traz em seu texto a definição e a configuração dos crimes militares. Ainda na legislação, eles são divididos em dois períodos: crimes...
- Crimes Contra O Patrimônio
(FAURGS) Sobre os tipos legais de crimes praticados contra o patrimônio, assinale a alternativa correta. A) O crime de extorsão mediante sequestro, por ser crime contra o patrimônio, exige, para sua configuração, dolo específico de obtenção de...