Direitos e Deveres

Na agência de transporte, falta de pessoal

O Globo - 27/11/2011

BRASÍLIA. Com apenas dez anos de existência, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ainda está em busca do marco legal que lhe dê os instrumentos necessários para fiscalizar e punir as empresas que não prestam bons serviços. Desde a sua criação, a instituição está preparada para trabalhar com 1.730 funcionários. Este é o quadro aprovado pela lei, mas, no fim das contas, a agência opera com menos de 900 pessoas, ou seja, praticamente a metade. O último concurso aberto pela ANTT foi em 2008.

Só de fiscais há 600. Cabe a eles fiscalizar em todo o Brasil o universo de mais de 25 mil ônibus interestaduais de passageiros e fretados, mais de dois milhões de caminhões, além da malha de 28 mil quilômetros de ferrovias.

- Estamos melhorando o marco legal, criando instrumentos para nos garantir eficiência. Quando a ANTT foi criada, as ferrovias já haviam sido privatizadas, não havia qualquer controle sobre o setor de ônibus. Mais importante que multar, é aperfeiçoar as regras e os contratos vigentes. Só assim vamos assegurar que os serviços prestados têm qualidade - disse ao GLOBO o diretor-geral da ANTT, Bernardo Figueiredo.

No ano passado, para garantir que as empresas pagarão as suas multas, a ANTT firmou com o Serasa um acordo que acaba de ser renovado por mais cinco anos. A ANTT também firmou convênio com o Banco Mundial.

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