Direitos e Deveres
Bom a execução da prestação de alimentos segue as regras dos art. 732/735 do Código de Processo Civil. Contudo é na Súmula 309 do Supremo Tribunal de Justiça que está o cerne da questão:
"Súmula Nº 309 - O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo.(*)..."
Não entendeu, deixa eu explicar. Se você devedor, deixar de pagar 3 (três) prestações de alimentos vai em cana, de 30 à 90 dias. Existe uma divergência com relação ao prazo máximo, porque a Lei de Alimentos 5.478/1968 em seu (artigo 19 ) estipula prazo máximo de 60 dias, porém o art. 733 § 1º do Código de Processo Civil estipula uma prazo máximo de prisão de 90 dias.
Então pelo exposto acima saiba que você pode ficar preso por 30, 60 e 90 dias.
Ok acabou a cana agora você está livre ! Não pode mais ser preso por pensão de novo!
Vai nessa ! Assim vai dar ruim!
Você vai preso de novo até você deixar de pagar mais 3 prestações de alimentos.
É cidadão cada 3 prestações inadimplentes pode a mãe do alimentado solicitar ao magistrado sua prisão, e vai você de volta, para o Spa.
Então você pode ser preso tantas vezes forem necessárias, sem se falar de bis in idem (prisão sobre o mesmo fato) porque cada 3 prestações não pagas geram um novo passe a cadeia.
Acredita que tem gente que vai e vem, repetidas vezes, pra prisão por inadimplemento de pensão?
Saiba que a prisão civil não visa PUNIR você pelo não pagamento da pensão, e sim, serve como uma forma de coibir o alimentante a cumprir sua obrigação legal. O cumprimento da prisão não quita a dívida, reiterando o que citei acima, ela não é punitiva e sim coercitiva. A dívida continua existindo e por exemplo todas as prestações estabelecidas em juízo, não pagas são passíveis de execução de cobrança.
Então não saia por aí plantando sementes se você não for casado e não puder arcar com as obrigações.
Mais importante de tudo a obrigação de um pai vai além de alimentos, não é porque o casamento não deu certo que você tem de ser um péssimo pai ou mãe. Coloque a criança em primeiro lugar e dê todo amor, atenção e carinho ao seu filho(a) necessita. O amor incondicional, mais puro e capaz de despertar nos seres humanos abnegação é o amor para com um filho.
- Pai Que Se Recusa A Pagar Cirurgia De Filho Pode Ser Preso
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a pai que se recusou a pagar metade do custo de uma cirurgia de emergência de varicocelectomia à qual se submeteu seu filho menor. O argumento do genitor da criança...
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16/05/2013 - 10h09 DECISÃO Eficácia retroativa da exoneração de alimentos leva Quarta Turma a revogar decreto de prisão A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu revogar um decreto de prisão civil expedido...
- Aproveite Tudo Que é Possível
Evite desperdício de comida Todos nós sabemos que milhares de pessoas em todo o mundo morrem de fome, inclusive no Brasil, sendo assim nada mais justo e consciente que evitar o desperdício de comida e alimentos. E uma maneira é começando...
- Sabia Que O Menor Pode Ser Preso Por Pensão Alimentícia?
Imagine que um menor de 16 anos EMANCIPADO pode celebrar qualquer ato da vida civil, como casar, abrir uma empresa e até mesmo ser preso por pensão alimentícia, contudo se esse mesmo menor que cometer um crime ele pode ser preso??? ...
Direitos e Deveres
Não pagou pensão e foi preso! Depois de solto você pode ir preso novamente?
Eu sei que essa dúvida deve ser comum para muitos homens.
Bom a execução da prestação de alimentos segue as regras dos art. 732/735 do Código de Processo Civil. Contudo é na Súmula 309 do Supremo Tribunal de Justiça que está o cerne da questão:
"Súmula Nº 309 - O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo.(*)..."
Não entendeu, deixa eu explicar. Se você devedor, deixar de pagar 3 (três) prestações de alimentos vai em cana, de 30 à 90 dias. Existe uma divergência com relação ao prazo máximo, porque a Lei de Alimentos 5.478/1968 em seu (artigo 19 ) estipula prazo máximo de 60 dias, porém o art. 733 § 1º do Código de Processo Civil estipula uma prazo máximo de prisão de 90 dias.
Então pelo exposto acima saiba que você pode ficar preso por 30, 60 e 90 dias.
Ok acabou a cana agora você está livre ! Não pode mais ser preso por pensão de novo!
Vai nessa ! Assim vai dar ruim!
Você vai preso de novo até você deixar de pagar mais 3 prestações de alimentos.
É cidadão cada 3 prestações inadimplentes pode a mãe do alimentado solicitar ao magistrado sua prisão, e vai você de volta, para o Spa.
Então você pode ser preso tantas vezes forem necessárias, sem se falar de bis in idem (prisão sobre o mesmo fato) porque cada 3 prestações não pagas geram um novo passe a cadeia.
Acredita que tem gente que vai e vem, repetidas vezes, pra prisão por inadimplemento de pensão?
Saiba que a prisão civil não visa PUNIR você pelo não pagamento da pensão, e sim, serve como uma forma de coibir o alimentante a cumprir sua obrigação legal. O cumprimento da prisão não quita a dívida, reiterando o que citei acima, ela não é punitiva e sim coercitiva. A dívida continua existindo e por exemplo todas as prestações estabelecidas em juízo, não pagas são passíveis de execução de cobrança.
Então não saia por aí plantando sementes se você não for casado e não puder arcar com as obrigações.
Mais importante de tudo a obrigação de um pai vai além de alimentos, não é porque o casamento não deu certo que você tem de ser um péssimo pai ou mãe. Coloque a criança em primeiro lugar e dê todo amor, atenção e carinho ao seu filho(a) necessita. O amor incondicional, mais puro e capaz de despertar nos seres humanos abnegação é o amor para com um filho.
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