Direitos e Deveres

NOVA CARREIRA PARA O PODER JUDICIÁRIO FUNCIONALISMO FEDERAL

Coluna do Servidor - Alessandra Horto

O Dia - 11/02/2010

Servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Judiciário poderão ter a carreira reestruturada, caso a Câmara aprove o Projeto de Lei 6.613/09, do Supremo Tribunal Federal (STF).O texto prevê alteração no valor do vencimento básico do analista judiciário, nas fases inicial e final da carreira, indo para R$ 6.855,73 e R$ 10.883,07, respectivamente.

A esses valores seria acrescida a Gratificação Judiciária (GAJ), que corresponde a 50% do vencimento do servidor, além de vantagens pecuniárias.

Em entrevista à Agência Câmara, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, defendeu que a remuneração do analista judiciário está defasada, sendo atualmente de R$ 6 mil, na fase inicial, e R$ 10 mil, no fim da carreira. ?Tal defasagem traz como consequência maior a alta rotatividade de servidores nos órgãos do Poder Judiciário da União, hoje em torno de 23%, com prejuízos no que se refere à celeridade e à qualidade da prestação jurisdicional?, afirmou Gilmar Mendes à agência. O projeto de lei já tramita em caráter conclusivo na Casa.

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