Direitos e Deveres

Nova secretaria vai reestruturar funcionamento dos ministérios

Luciana Otoni
Valor Econômico - 24/01/2012

Brasília - O governo vai reestruturar o funcionamento de todos os ministérios. Em uma ampla reformulação a ser iniciada este ano, secretarias poderão ser extintas e outras criadas, conforme o parâmetro de eficiência que está sendo definido pelo Executivo. Além disso, o governo vai estabelecer parâmetros para o controle dos gastos de custeio.

A reformulação estará a cargo da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, instituída ontem pela presidente Dilma Rousseff, por meio do decreto 7.675, no dia da primeira reunião ministerial deste ano.

A nova secretaria, que vai definir indicadores de controle das despesas de custeio e avaliar os procedimentos administrativos de cada ministério, resultou da fusão de outras duas (de Gestão e de Recursos Humanos), que foram extintas. Ela será chefiada por Ana Lúcia Amorim e terá sete departamentos.

A fusão, que conferiu um caráter de supersecretaria ao novo órgão, vai impor novos padrões de eficiência à Esplanada dos Ministérios. "Não foi mera junção de departamentos", ressaltou o secretário-executivo adjunto do Ministério doPlanejamento, Valter Correia.

Entre as modificações, Correia informou que a nova secretaria reunirá uma equipe de 14 gestores encarregada de formular procedimentos para aperfeiçoar a atuação dos órgãos federais. É essa equipe que definirá quais ministérios terão que ser reestruturados.
Um projeto piloto de revisão de procedimentos que está em curso nos ministérios da Justiça e da Saúde será replicado em escala maior nas demais pastas. Entre as avaliações que estão sendo feitas, os gestores monitoram, por exemplo, como é feita a compra de medicamentos pelo Ministério da Saúde.

"Acabamos de contratar uma consultoria para melhorar processos de trabalho nos ministérios da Justiça e da Saúde e isso será gerenciado pelo Ministério doPlanejamento", informou o secretário-adjunto. "Vamos redesenhar todo o processo de trabalho", disse.
Segundo ele, serão feitos diagnósticos e as etapas de trabalho que não agregam valor serão eliminadas. "É um projeto-piloto e a ideia é fazermos isso em outra escala", completou Correia.

Além da reformulação na forma de atuação dos ministérios, a Secretaria de Gestão Pública está encarregada de idealizar indicadores de acompanhamento dos gastos do governo com o custeio da máquina. "Temos um programa vinculado à Secretaria de Orçamento Federal de eficiência do gasto. Isso foi implantado em alguns órgãos, ainda em 2010, e agora queremos fazer de forma mais geral na Esplanada dos Ministérios", informou.

Entre as ações relacionadas ao melhor uso das verbas constam a revisão dos procedimentos para contratação de serviços terceirizados, despesas com passagens aéreas, uso de material de escritório e consumo de energia elétrica. "Isso é para melhorar o custeio. Agora temos condições de medir isso", explicou.

Valter Correia citou como exemplo o maior rigor sobre a despesa com diárias e passagens aéreas. Esse desembolso passou de R$ 2,3 bilhões em 2010 para R$ 1,3 bilhão em 2011. A meta do Ministério do Planejamento é fazer com que reduções desse tipo com custeio não sejam pontuais, mas permanentes.

Ao comentar que até agora faltavam indicadores para medir esse tipo de gasto, o secretário-adjunto disse que o Ministério do Planejamento finaliza mecanismos que permitirão a mensuração das despesas com a manutenção da máquina administrativa.
Segundo ele, a Secretaria de Gestão Pública treinará equipes para dar capilaridade a esse controle. Um dos exemplos citados é o consumo de energia. O Ministério do Planejamento já possui um acompanhamento sobre gastos com energia em alguns prédios públicos e busca agora definir metas de redução dessa despesa nos vários órgãos da administração federal.

A implantação da Secretaria de Gestão Pública foi acompanhada da criação da Secretaria de Relações do Trabalho. Idealizada pelo secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva - morto na quinta-feira em consequência de um infarto do miocárdio -, essa nova divisão ficará encarregada de negociar com os representantes do funcionalismo público.
A secretaria, que será chefiada interinamente por Marcela Tapajós, não possui departamentos, mas coordenadorias em uma configuração que privilegia uma estrutura enxuta destinada a conferir agilidade e rapidez às negociações sobre reajuste salarial e reestruturação de carreiras.

As demais atribuições relativas ao funcionalismo público, como a administração da folha de pagamento, realização de concursos públicos e estruturação da força de trabalho serão executadas pela Secretaria de Gestão Pública.

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