Direitos e Deveres

Reforma esbarra em disputa por cargos

Valor Econômico - 08/12/2015

Enquanto a reforma administrativa da presidente Dilma Rousseff segue lentamente, as disputas internas nos ministérios se intensificam. Em alguns órgãos, funcionários fazem de tudo para se manter nos cargos comissionados e outros, servidores públicos, não sabem como serão aproveitados na nova estrutura constituída seja por fusão ou por extinção dos ministérios.

Em entrevista ao Valor, o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Dyogo Oliveira, informou que todos os decretos para completar a reforma administrativa serão publicados até o fim do ano. A expectativa é que a medida traga uma economia de R$ 2 bilhões ajudando no resultado primário do próximo ano.

Segundo Oliveira, os ministérios terão que administrar contratos antigos, realocar funcionários servidores e reduzir comissionados. No caso do Planejamento, que incorporou a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), será criada uma ?comissão de liquidação? para fazer a destinação de todos os acervos: patrimônios, contratos, bens, direitos e deveres.

O secretário-executivo explicou que a fusão ou extinção de um ministério leva tempo. Antes da edição dos decretos, o Ministério do Planejamento faz um diagnóstico das áreas e atividades desempenhadas pelo órgão para ver onde é possível, por exemplo, reduzir número de trabalhadores e melhorar o funcionamento. Nessa fase, há uma negociação, muitas vezes complicada, para que os ministérios abram mão de cargos.

Recentemente, foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) três decretos sobre a nova estrutura regimental dos ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão, Casa Militar e Secretaria de Governo da Presidência da República. Com isso, foram eliminados 346 cargos comissionados dos 3 mil prometidos pela presidente Dilma Rousseff no início de outubro, quando foi anunciada a reforma administrativa. Neste primeiro momento, a economia estimada é de R$ 16,1 milhões.

?Estamos dando o pontapé na segunda fase da reforma?, ressaltou Oliveira. ?Nosso trabalho tem sido reduzir estruturas sem prejudicar os serviços. Isso envolve processo de análise, discussão e negociação com os próprios órgãos, tentando encontrar esse equilíbrio e melhorar a eficiência do funcionamento da máquina?.

Pelas mudanças anunciadas, a Casa Militar recebeu grande parte das competências do extinto Gabinete de Segurança Institucional (GSI) ? segurança presidencial e assuntos militares. A Secretaria de Governo absorveu as atribuições da ex-Secretaria de Relações Institucionais (SRI), da ex-Secretaria de Micro e Pequena Empresa (SMPE) e incorporou as atividades relativas a gerenciamento de crises e inteligência, que eram do GSI.

No Planejamento, houve incorporação das responsabilidades da extinta Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) e fusão da Secretaria deGestão Pública com a Assessoria Especial para Modernização e Logística.

Ainda estão para sair decretos tratando dos cortes de comissionados em locais como ministérios do Trabalho e Emprego e a Previdência Social, que foram fundidos. Nos últimos anos, esses ministérios já atuaram de forma conjunta e separada. O desafio é a unificar áreas como assessoria de comunicação, consultoria jurídica, cerimonial e assessoria de assuntos parlamentares para reduzir cargos e despesas. Atualmente, o ministério está com uma estrutura duplicada aguardando o decreto para se adequar a nova realidade.

Apesar de existir no Ministério do Planejamento um Departamento de Órgãos Extintos, que administra 43 ministérios, autarquias, fundações e companhas de saúde pública que foram extintas, principalmente, na década de 90 na gestão do ex-presidente Fernando Collor de Mello, o governo Dilma não quer utilizar essa estrutura. Conforme explicou Oliveira, essa será responsabilidade de cada ministério que por conta da reforma for fundido a outro.

?Não vou extinguir simplesmente e vou fundir [ministérios]. Esse problema [administração de contratos e distribuição de servidores] será do ministério que terá que tentar realocar?, ressaltou. ?Como o serviço público não pode demitir, você acaba gerando um passivo grande?, explicou o secretário-executivo.

Segundo ele, mesmo nos dias de hoje, o governo ainda convive com a dificuldade de realocar em ministério os servidores públicos que foram transferidos para o quadro do Departamento de Órgãos Extintos. Existem funções que deixaram de existir e os servidores públicos não podem ser alocados para exercer a função diferente.

O objetivo é evitar situações como a de servidores que trabalhavam como operador de videotape na extinta Fundação Roquette Pinto, transformada em organização social, e agora fazem parte do Departamento de Órgãos Extintos pois a função não existe mais, e eles não podem ser transferidos para outra atividade.

A primeira fase da reforma administrativa começou com a edição da medida provisória que reduziu o número de ministérios de 39 para 31. A segunda etapa é a extinção de 30 secretarias nacionais e de 3 mil cargos em comissão. O pacote anunciado pela presidente Dilma também previa o recuo em 20% dos gastos de custeio e de contratação de serviços de terceiros; e a diminuição em 10% do salário da própria presidenta, do vice-presidente e dos ministros de Estado.

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