Direitos e Deveres
O decreto antinepotismo
Por Luciano Pires
Blog do Servidor/CB - 08/06/2010
Rio de Janeiro - Ontem (ops! já é madrugada de terça-feira), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou no Diário Oficial da União um decreto vedando o nepotismo na administração pública federal. Acabei de ler o dito cujo e me pergunto: "Precisava?".
O texto é óbvio, não avança em nada naquilo que o Supremo Tribunal Federal (STF), em forma de súmula vinculante, baixou em agosto de 2008.
Há quem diga que o decreto foi feito sob medida só para satisfazer a um antigo pedido feito pela Controladoria-Geral da União (CGU) ao Palácio do Planalto. Fim de governo é isso aí minha gente...
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