Direitos e Deveres
O Orçamento Geral da União para o ano de 2010 está no Diário Oficial desta quarta-feira. Houve dois vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um deles respinga no Anexo V - que trata de pessoal. Por uma questão técnica, Lula achou por bem barrar algumas autorizações para criação de cargos e funções comissionadas. De acordo com o Ministério do Planejamento, "a inclusão dos itens não se justifica uma vez que não haverá previsão de aumento de despesa", enquanto que a criação de cargos efetivos "somente produzirão impacto orçamentário quando forem feitos os provimentos" bem mais para frente.
O segundo veto diz respeito à Petrobras e foi necessário, conforme o governo, para que obras não fossem paralisadas.
Na próxima semana, o governo editará um decreto de programação provisória para fevereiro e março - dentro daquele conceito de que a União pode gastar na base de dois dozeavos da Lei orçamentária. O decreto definitivo para o ano ficará para depois da avaliação bimestral de receitas e despesas.
Tíquete
À primeira primeira vista, na comparação com o projeto enviado pelo Executivo, não houve mudanças significativas. Em relação aos adendos feitos pelo Congresso, também não.
O dinheiro reservado para reajustar o auxílio-alimentação está lá no Orçamento, embora não exista nenhuma referência explícita a isso. O recurso entra no bolo de despesas e encargos com pessoal.
Vale dar uma olhada nas despesas por órgão. Clique aqui.
A parte que trata da criação e/ou provimento de cargos, empregos e funções, além de admissão de novos funcionários, é igualmente importante. Clique aqui. Mais informações sobre o tema estão aqui e continuam aqui. No total, governo planeja gastar R$ 4,1 bilhões.
No item 'alteração de estrutura de carreiras e aumento de remuneração', Legislativo, Judiciário e Executivo são contemplados (veja como). Claro que uns mais, outros menos... o total geral dessa rubrica chega a R$ 18,9 bilhões
Os vetos estão aqui.
- Gasto Com Servidor Federal Ultrapassará R$200 Bi
Cristiane JungblutO Globo - 28/12/2011 Em 2012, encargos sociais vão aumentar BRASÍLIA. A presidente Dilma Rousseff saiu vitoriosa na queda de braço com servidores do Judiciário e do Legislativo...
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Ribamar OliveiraValor Econômico - 24/11/2011 O contingenciamento de R$ 36,8 bilhões nas despesas discricionárias (investimentos e custeio da máquina), anunciado em fevereiro pelo...
- Orçamento Prevê 40,5 Mil Cargos Novos Em 2011
Autor(es): Cristiane JungblutO Globo - 06/09/2010 Governo reservou R$2,88 bilhões para criação de vagas no Executivo, Legislativo e Judiciário e para reajustes. BRASÍLIA. Depois de promover o inchaço da máquina pública ao longo dos anos, com...
- Lula Veta CriaÇÃo De Cargos E FunÇÕes Comissionadas
Ponto do Servidor - Freddy CharlsonJornal de Brasília - 28/01/2010 O presidente Lula vetou na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2010, aprovada no final de dezembro pelo Congresso Nacional, parte do Anexo V, que trata das autorizações para a criação...
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Receita encolhe, máquina cresceAutor(es): Cristiane JungblutO Globo - 13/10/2009 Governo autorizou contratação de 57,1 mil servidores desde 2003, 26,1 mil só este ano Mesmo com a queda na arrecadação de R$ 56,7 bilhões até agosto, o ritmo de...
Direitos e Deveres
O que diz o Diário Oficial sobre o Orçamento
Por Luciano Pires
Blog do Servidor/CB - 27/01/2010
O segundo veto diz respeito à Petrobras e foi necessário, conforme o governo, para que obras não fossem paralisadas.
Na próxima semana, o governo editará um decreto de programação provisória para fevereiro e março - dentro daquele conceito de que a União pode gastar na base de dois dozeavos da Lei orçamentária. O decreto definitivo para o ano ficará para depois da avaliação bimestral de receitas e despesas.
Tíquete
À primeira primeira vista, na comparação com o projeto enviado pelo Executivo, não houve mudanças significativas. Em relação aos adendos feitos pelo Congresso, também não.
O dinheiro reservado para reajustar o auxílio-alimentação está lá no Orçamento, embora não exista nenhuma referência explícita a isso. O recurso entra no bolo de despesas e encargos com pessoal.
Vale dar uma olhada nas despesas por órgão. Clique aqui.
A parte que trata da criação e/ou provimento de cargos, empregos e funções, além de admissão de novos funcionários, é igualmente importante. Clique aqui. Mais informações sobre o tema estão aqui e continuam aqui. No total, governo planeja gastar R$ 4,1 bilhões.
No item 'alteração de estrutura de carreiras e aumento de remuneração', Legislativo, Judiciário e Executivo são contemplados (veja como). Claro que uns mais, outros menos... o total geral dessa rubrica chega a R$ 18,9 bilhões
Os vetos estão aqui.
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