Direitos e Deveres

Ofício de Peluso a Dilma reabre a crise STF X Planalto

Blog do Josias se Souza - 17/09/2011

Uma mensagem enviada a Dilma Rousseff pelo presidente do STF, Cezar Peluso, reabriu a crise que opõe o Judiciário ao Planalto.

No texto, Peluso pede informações a Dilma sobre a inclusão no Orçamento de 2012 da verba destinada aos reajustes salariais do Judiciário. Coisa de R$ 7,7 bilhões.

Incluídos na previsão orçamentária elaborada pelo Supremo, os recursos haviam sido excluídos da proposta enviada por Dilma ao Congresso.

Peluso chiou em público. Chamou o corte de ?equívoco?. Exigiu providências. Há duas semanas, em 2 de setembro, Dilma enviou ao Congresso uma mensagem.

No documento, embora criticasse a demanda do STF, Dilma informara aos congressistas sobre a cifra que o governo passara na lâmina.

No mesmo dia, Peluso dera-se por satisfeito. Classificara o entrevero de ?página virada?. Para o STF, estava entendido que a verba seria restituída ao Orçamento.

Deve-se a reabertura da encrenca a declarações feitas pela ministra Miriam Belchior (Planejamento) em audiência pública no Senado.

Falando aos senadores há dois dias, na quarta (14), Miriam disse que o governo não planeja incluir na proposta de Orçamento para 2012 o reajuste do Judiciário.

Afirmou que, quando a programação orçamentária começou a ser discutida, no primeiro semestre, não havia clareza quanto à profundidade da crise.

Agora, já convencido de que o Brasil não está imune aos solavancos que sacodem a Europa e os EUA, o governo prefere não comprometer os R$ 7,7 bilhões.

Peluso enxergou nas declarações da ministra uma quebra de compromisso. Daí o ofício enviado a Dilma. É datado de ontem. Pode ser lido aqui.

Peluso recorda em seu texto a mensagem que Dilma enviara ao Congresso em 2 de setembro. E anota, respeitoso:

?Tenho a honra de solicitar a Vossa Excelência que informe a esta Corte se será, ou não, encaminhada, por essa Presidência, mensagem modificativa à de no 344/2011 [Orçamento de 2012]??

??[?] Para incorporar as despesas previstas pelos órgãos do Poder Judiciário da União.? Peluso não deixa dúvidas quanto ao tipo de despesa a que se refere.

Menciona especificamente a ?recomposição dos subsídios dos magistrados e da remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União.?

Cita a ?criação do adicional de qualificação para os técnicos judiciários graduados.?

Dilma ainda não respondeu ao ofício do presidente do Supremo. Em privado, Peluso e seus colegas de tribunal classificam de inaceitáveis os comentários de Miriam Belchior.

Recordam que a Constituição reserva ao STF a atribuição de definir o seu próprio Orçamento. Ao Executivo não cabe senão incorporar os dados ao Orçamento geral.

Por esse raciocínio, apenas o Congresso dispõe de poderes constitucionais para modificar a proposta orçamentária definida pelo STF.

Prevalecendo o impasse, o Supremo não pretende cruzar os braços. Adotará providências jurídicas contra o governo.

Ou seja: a declaração feita por Peluso há duas semanas ganhou sentido novo. A ?página foi virada?. Só que para trás.

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