Direitos e Deveres

Reajuste para Judiciário fica nas mãos do Congresso

Autor(es): Por Juliano Basile e Raquel Ulhôa

Valor Econômico - 05/09/2011

Brasília - O presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), defende que é "direito" do Supremo Tribunal Federal (STF) propor elevação salarial a seus servidores e "obrigação" do Legislativo procurar uma solução, mas alerta que o Orçamento está "engessado" e "não há garantia de que vão ter tudo o que pedem". Após o mal estar entre o STF e o Executivo, cabe agora ao Congresso a tarefa de buscar, no Orçamento da União para 2012, fonte de recursos para a elevação de salários do Poder Judiciário e do Ministério Público Federal.

"Nos foi entregue um Orçamento fechado num dia e no outro apareceu uma conta de R$ 7,7 bilhões. Temos que analisar. O Orçamento está com mais de 80% dos recursos engessados. A margem de manobra é pequena", disse. A partir do dia 13, a comissão vai se reunir toda terça, quarta e quinta-feira.

Num recuo em relação ao que havia enviado dois dias antes, a presidente Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso, na sexta-feira, mensagem com a proposta de aumento salarial do Judiciário e do Ministério Público, com impacto total de R$ 7,7 bilhões em 2012. O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, havia reclamado da não inclusão do pedido do Judiciário no Orçamento.

Vital pretende conversar também com Peluso. O senador reconhece a "independência constitucional" do STF para apresentar a proposta e diz que o Congresso precisa tentar encontrar a receita necessária para pagar. Não sabe, no entanto, de onde os recursos serão tirados. "Esse vai ser o nosso trabalho. Nem sempre querer é poder."

Na mensagem, a presidente diz que a proposta não foi incluída por causa do "quadro de incerteza econômica mundial". Peluso evitou comentar. Segundo a assessoria do STF, o ministro disse apenas que, agora, o caso "é página virada".

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