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Direitos e Deveres
Oposição derruba duas medidas provisórias
Agência Senado - 02/06/2011
Foi encerrada, agora há pouco, a sessão plenária do Senado. Saiu vitoriosa a estratégia da oposição, de estender a sessão até a meia-noite para forçar a derrubada da MP 520/10, que deu origem ao PLV 14/11, e da MP 521/10, que originou o PLV 11/11. É que ambas medidas provisórias tinham o seu prazo de validade até esta quarta-feira (1º).
Em meio ao tumulto, com muita discussão entre senadores de oposição - em especial Flexa Ribeiro (PSDB-PA) - e a senadora Marta Suplicy (PT-SP), que presidia a sessão, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), pediu a suspensão dos trabalhos por cinco minutos, para tentar um acordo com a oposição para evitar a derrabada das MPs.
Sem acordo, os últimos 15 minutos passaram com senadores oposicionistas se sucedendo à tribuna até a meia-noite, quando, por fim, foram derrubadas as MPs.
A MP 520/10 autorizava o Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A nova empresa tinha por objetivo administrar os hospitais universitários, unidades hospitalares e a prestação de serviços de assistência médico-hospitalar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A MP 521/10 aumentava o valor da bolsa paga ao médico residente e instituía regime diferenciado de contratações públicas, além de prorrogar o prazo de pagamento da gratificação de representação de gabinete e da gratificação temporária para servidores ou empregados requisitados pela Advocacia Geral da União.
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