Direitos e Deveres

MP 520/10: Entulho criado no final do governo Lula encalha no Senado

Blog do Servidor Público Federal - 03/06/2011

Apesar da tentativa do governo de aprovar a medida provisória (MP) 520/10 a matéria foi derrubada na madrugada desta quinta-feira no Senado. Numa manobra para derrotar o governo, senadores da oposição estenderam a sessão plenária até a meia-noite. Com isso duas MPs perderam a validade. Uma delas foi a MP 520/10 que pretendia criar uma empresa para administrar hospitais universitários (HU´s). A outra foi a MP 521/10 que, entre outras medidas, instituiria regime diferenciado de contratações públicas. A MP 520/10 foi encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional no apagar das luzes do último mandato do presidente Lula. Considerada um entulho, a medida estava sendo fortemente combatida pelos trabalhadores.

Caso fosse aprovada a MP possibilitaria a entrega para a iniciativa privada de serviços que são obrigação do Estado fornecer gratuitamente à população. A derrubada da medida era um dos itens que compunha a Campanha Salarial que reúne mais de 30 entidades nacionais na luta em defesa dos servidores e serviços públicos.

Durante a sessão no Senado a oposição acusou o governo de tentar aprovar ?à força? as medidas provisórias. As propostas contidas nas duas não podem ser reapresentadas ao Congresso nesta legislatura.

Saúde é dever do Estado ? As entidades vão aproveitar o novo fôlego conquistado com esta derrubada para continuar buscando o enterro definitivo de uma proposta que abra margem para a privatização do atendimento à saúde. Ao invés de criar uma empresa para administrar os HU´s com dinheiro público o que a Condsef, suas filiadas e entidades nacionais que participam da Campanha Salarial 2011 defendem é o fortalecimento do SUS, a reestruturação da carreira dos profissionais que atuam na saúde pública, além de investimento na contratação e capacitação desses trabalhadores. A saúde é dever do Estado e cabe a ele administrar com responsabilidade o dinheiro recolhido dos impostos oferecendo atendimento de qualidade à população.

Fonte: Condsef

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