Direitos e Deveres

Oposição obstrui sessão no Senado e derruba duas medidas provisórias

Agência Brasil - 02/06/2011

Brasília - Os senadores da oposição, apesar de minoria, conseguiram nesta quarta-feira (1º) a primeira vitória, no governo da presidenta Dilma Rousseff, ao derrubar as medida provisórias (MPs) 520 e 521. A sessão deliberativa foi obstruída pelos oposicionistas desde as 14h30, quando começou, até a meia noite. Com isso, as MP perderam a validade e não podem ser reeditadas pela presidenta Dilma Rousseff com o mesmo texto.

A Medida Provisória 520 autorizava o Poder Executivo a criar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. A nova estatal tem por objetivo administrar os hospitais universitários, unidades hospitalares e a prestação de serviços de assistência médico-hospitalar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A MP 521 reajusta o valor da bolsa para médicos residentes de R$ 1.916,45 para R$ 2.338,06, retroativo a 1º de janeiro. A medida provisória também disciplina outros direitos como as licenças-maternidade e paternidade.

A 521 teria sido aprovada pelos senadores de oposição em votação simbólica. O governo, contudo, não aceitou inverter a pauta de votações para que ela fosse analisada antes da MP 520. Com isso, o reajuste do valor da bolsa para médicos residentes terá que ser feito em outros termos em uma nova MP. ?Foi o governo que não quis inverter a pauta, agora ele que reedite a 521. Nós temos acordo para aprová-la. Não corre o risco [de os médicos ficarem sem o reajuste] porque quando ela for reeditada ela poderá retroagir?, explicou o senador Randolfe Rodrigues (P-SOL-AP).

Para o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), os oposicionistas prejudicaram a população que depende do serviço público de saúde. ?Eu lamento a atitude da oposição de prejudicar justamente a área da saúde. Eles foram míopes ao escolher o alvo. Mirar na saúde para atingir o governo é um erro?, disse. Ele, contudo, também afirmou que as MP podem ser reeditadas em outros termos para retornarem ao Congresso Nacional.

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