Orçamento: reajuste de diárias terá impacto de R$200 milhões em 2010

BRASÍLIA. Um ano e meio após o escândalo dos cartões corporativos, o presidente Lula criou as diárias para ministros em viagens pelo país, uma das recomendações da CPI mista que apurou desvios no uso desse mecanismo. As diárias dos ministros vão variar de R$458 a R$581, o teto. O maior valor só será pago em viagens a Manaus e ao Rio. Com a decisão, segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, os ministros não poderão usar cartões corporativos para pagar despesas de alimentação, hotel e locomoção nas viagens nacionais.

Também serão reajustadas as diárias dos servidores federais. A menor irá de R$85 para R$178, e a maior, de R$106 para R$224. O teto será pago nas viagens a Rio, Manaus e Brasília. O aumento foi calculado pela inflação acumulada desde 2003.

Ministérios terão de ajustar orçamentos, diz ministro

Em 2010, segundo Bernardo, será necessário aporte de R$200 milhões para cobrir as medidas previstas no decreto. O impacto das duas medidas no Orçamento da União deste ano será inferior a R$100 milhões. Bernardo disse, porém, que os ministérios terão de ajustar seus orçamentos, porque não deverá haver repasses para cobrir essas despesas.

O ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, disse que as diárias internas para ministros foram extintas na década de 90, e mantidas somente nas idas ao exterior - hoje entre US$200 e US$300. As despesas em viagens no país eram pagas por meio de suprimento de fundos - dinheiro reservado para gastos não previstos - ou por cartão corporativo. O decreto de Lula que restabelece as diárias será publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União. Os ministros terão de devolver as diárias quando a viagem durar menos do que o previsto. Mas, se economizarem e não gastarem todo o valor, embolsam a diferença.

- Para este ano, embora saibamos que terá impacto, recomendamos que seja o menor possível, porque não temos previsão de aumento do Orçamento. Vão ter de se adequar, fazer o número de viagens estritamente necessário - disse Bernardo.

Para Hage, o modelo adotado até agora era falho: como maior autoridade da pasta, o ministro não poderia prestar contas a si mesmo. Quando o cartão corporativo ficava com um servidor ou o ministro era reembolsado, havia críticas porque esses métodos camuflariam despesas.

O governo decidiu ainda nivelar as diárias pagas aos servidores de nível médio e superior. Hage argumentou que os servidores viajam juntos, fazem o mesmo trabalho, mas os de nível médio ganham a metade da diária dos colegas de nível superior.