Direitos e Deveres

Orçamento de 2012 incentiva a gastança

Autor(es): Cristiane Bonfanti e Ana D"angelo

Correio Braziliense - 11/11/2011

Congresso afronta o Palácio do Planalto e aprova o aumento de despesas no relatório preliminar. Guido Mantega pede austeridade.

Em uma clara demonstração de força diante dos constantes pedidos da presidente Dilma Rousseff para a manutenção da responsabilidade fiscal, o Congresso Nacional aprovou ontem o relatório preliminar do Orçamento de 2012, que amplia os gastos públicos. Abriram-se as portas para aumentos salariais dos servidores ? sobretudo os do Judiciário ? e para a concessão de ganhos reais (acima da inflação) a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem acima de um salário mínimo. Estima-se que, se todos os pleitos de reajustes que chegaram à Comissão do Orçamento forem atendidos, a fatura extra será de R$ 20 bilhões.

Apesar de não cravar nenhum percentual para os aumentos ? os servidores pedem correção de até 56% ?, o relator do projeto de lei, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), adoçou a boca de seus pares e ampliou, de R$ 13 milhões para R$ 15 milhões, o valor que cada parlamentar poderá destinar em emendas paroquiais. Também garantiu um reajuste mais generoso para o salário mínimo ? que deve subir de R$ 545 para R$ 622,20 em janeiro do que vem. A estimativa do governo era de R$ 619,21, mas os parlamentares fizeram as contas com base numa inflação mais alta dos últimos 12 meses, de 5,8% para 6,4%.

Ao sinalizar a possibilidade de aumentos salariais, os integrantes da Comissão de Orçamento jogaram para o governo o desgaste de qualquer veto aos servidores e aos aposentados. Esse último grupo pleiteia reajuste de 11,7%, o que, se acatado, garantirá um ganho real de 5%. Além de convencer a presidente Dilma, eles terão de brigar com os estados exportadores por uma verba total de R$ 13,5 bilhões. Os governadores exigem a compensação de tributos da antiga Lei Kandir ? algo em torno de R$ 3,9 bilhões.

Arrecadação menor

Essa verba de R$ 13,5 bilhões é decorrente de uma reestimativa das receitas da ordem de R$ 26,1 bilhões. O problema é que, por conta das turbulências externas, o cenário aponta para uma menor arrecadação em 2012 em relação ao que o governo tinha inserido na proposta orçamentária original. Com a revisão do valor do salário mínimo, o custo para as contas da Previdência Social saltará de R$ 22,7 bilhões para R$ 24 bilhões. Mas esses números só serão confirmados depois da divulgação dos novos indicadores econômicos, que incluem a previsão do crescimento da economia e a taxa básica de juros (Selic), a ser feita no dia 20.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, ressaltou que a situação exige austeridade e que o Congresso não deve autorizar reajustes acima da inflação. "Não podemos permitir aumento de gastos para qualquer setor neste momento", disse. Como elevou as receitas previstas, o relator já avisou que haverá contingenciamento dos gastos em 2012, se o governo quiser cumprir a meta cheia de superavit primário (economia para o pagamento de juros da dívida), de R$ 139,8 bilhões ? 3,08% do PIB. "A meta pode ser abatida em R$ 25,6 bilhões, que é o valor relativo a despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Mas o governo tem a disposição de fazer a meta sem esse abatimento", observou. O governo terá de dar uma tesourada, na melhor das hipóteses, de R$ 51 bilhões. Em uma perspectiva pessimista, ela chegará a R$ 60 bilhões.

Apesar de Chinaglia ter ampliado em R$ 1,19 milhão o valor das emendas individuais, com R$ 15 milhões para cada parlamentar, nada garante que Dilma vá autorizar o uso desse dinheiro. Nos últimos anos, as primeiras rubricas que sofreram cortes foram justamente as emendas.

Com a barriga

O principal ponto de conflito durante a votação do relatório foi o reajuste dos aposentados e dos servidores do Judiciário. A Comissão rejeitou emenda do deputado Pauderney Avelino (AM), que destinava R$ 1,467 bilhão para garantir as duas primeiras parcelas de aumento do Judiciário em 2012. Chinaglia pediu a rejeição da proposta e foi acompanhado pela liderança do governo. "Dessa forma, eles estão empurrando a decisão com a barriga, para o apagar das luzes", criticou Antônio dos Anjos Melquíades, coordenador executivo da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe).

- Gastos Com Pessoal E Encargos Limitam Investimentos Do Governo Federal
Diário da Manhã     -    24/12/2011 Mesmo sem reajustes adicionais para servidores públicos, aposentados e pensionistas que ganham mais de um salário mínimo, despesa abocanhou R$ 203,24 bilhões do Orçamento...

- Servidores Sem Aumento
Erich DecatCorreio Braziliense     -     20/12/2011 Projeto de Orçamento de 2012 exclui reajustes salariais para os Três Poderes. Mesmo assim, folha de R$ 203 bilhões será 249% superior...

- Orçamento Exclui Reajuste Do Judiciário
Edna SimãoO Estado de S. Paulo    -      20/12/2011 Relatório final, do deputado Arlindo Chinaglia, deve ser colocado em votação na terça-feira, 20, na Comissão Mista e, na quinta-feira, 22, no...

- Relator Rejeita Aumento Para Servidores
Fernando Exman     Valor Econômico    -      20/12/2011 Brasília - Em harmonia com os desejos do Executivo, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) excluiu do seu relatório sobre...

- Orçamento: Cresce Pressão Por Reajuste De Juízes
Autor(es): Cristiane Jungblut O Globo    -    04/11/2011 Parlamentares da base e da oposição pedem aumento para Judiciário e aposentados que ganham acima do mínimo BRASÍLIA. Deputados e senadores de partidos...

Direitos e Deveres