Direitos e Deveres

OS MINISTÉRIOS DA BUROCRACIA

Correio Braziliense - 23/02/2012

UMA CONTA SALGADA

Pastas como a da Pesca, a de Política para as Mulheres, a de Igualdade Racial e a de Direitos Humanos gastam mais com pessoal e com manutenção do que com investimentos. Em 2012, serão R$514,9 milhões em despesas, contra R$272,1 milhões de projetos

Secretarias com status de ministério gastam mais em custeio do órgão do que em programas das pastas

Transformadas em órgãos com status de ministério, secretarias criadas com a finalidade de representar segmentos específicos da sociedade e atividade econômica se transformaram no decorrer dos anos em pesadas estruturas burocráticas que têm custo mais alto do que o orçamento de investimento que administram.

Em 2012, as despesas com pessoal e gastos de manutenção do Ministério da Pesca e Aquicultura e das secretarias de Política para as Mulheres, de Igualdade Racial e de Direitos Humanos representam quase o dobro dos recursos de investimentos. A folha de pagamento dos funcionários e a despesa corrente das pastas está prevista em

R$ 514,9 milhões, 89,2% a mais do que os R$ 272,1 milhões reservados aos aportes nas secretarias.

À exceção da Secretaria de Direitos Humanos, as demais pastas foram criadas no governo de Luiz Inácio Lula da Silva a partir do desdobramento de unidades ou ações contempladas por outros órgãos. De acordo com o consultor de orçamento José de Ribamar Pereira da Silva, a extinção das secretarias não significaria a total economia de recursos atualmente destinados aos seus atuais orçamentos porque o procedimento burocrático passaria a outro órgão gestor.

Mas toda "cisão" de atividades, com a formação de novo órgão, avalia Ribamar, gera a criação de novos cargos e funções comissionadas, produzindo novas despesas aos cofres públicos. De 2011 para 2012, as despesas com pessoal das quatro pastas cresceu R$ 9,3 milhões, de acordo com os projetos de lei orçamentária. Os gastos incluem benefícios trabalhistas do período.

O detalhamento dos gastos mostra que ações de relevância na missão atribuída às pastas recebem montante de recurso menor do que determinadas despesas de manutenção. Um exemplo é a aplicação de R$ 7,6 milhões do Ministério da Pesca em locação de imóveis. O valor corresponde a todo orçamento anual da pasta no programa de prevenção de doenças em animais aquáticos. O gasto com o pagamento de funções comissionadas, que em 2011 chegou a R$ 13,2 milhões, supera o montante destinado ao monitoramento da atividade pesqueira nacional.

A distorção se repete na Secretaria de Políticas para as Mulheres. O orçamento para pagamento de pessoal e despesas correntes da pasta é de R$ 74,6 milhões contra R$ 32,4 milhões reservados para investimento. No ano passado, a secretaria gastou R$ 4,1 milhões para arcar com serviços de apoio técnico e administrativo de manutenção da pasta e apenas R$ 2,9 milhões, por exemplo, para capacitar profissionais para o enfrentamento à violência contra as mulheres.

Diárias

O orçamento para a realização de exposições e congressos da Secretaria de Igualdade Racial é maior do que os gastos com iniciativas da promoção da igualdade no Rio de Janeiro. No ano passado, a secretaria utilizou R$ 1,4 milhão com os eventos e esse ano estão previstos R$ 1,2 milhão para a ação institucional no estado fluminense. Na Secretaria de Direitos Humanos, o montante gasto em diárias para servidores e colabores eventuais atingiu a marca dos R$ 2,2 milhões em 2011, valor idêntico ao reservado para a estruturação e qualificação de conselhos tutelares em Minas Gerais.

Também com o status de ministério, a Secretaria de Portos tem realidade diferente. A pasta gerencia montante maior de recursos de investimento em relação aos próprios gastos de manutenção. Esse ano, R$ 161,3 milhões são para pagar pessoal e despesa corrente e R$ 362,8 milhões para investimento.

O consultor de orçamento José de Ribamar Pereira da Silva explica que após a criação das despesas correntes o gestor fica quase sem margem para cortar os gastos e a única forma de enxugar o custo total é atacar os recursos destinados ao investimento. "Despesa corrente é aquela que não deixa patrimônio para o poder público. O que aumenta esse tipo de despesa é a contratação de serviço de terceiros e compra de material. Os cortes, geralmente, são feitos no investimento. Em tese, o investimento pode aguardar, o Estado fica sem investir." O especialista em orçamento pontua que a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012 trouxe dispositivo propondo regra que freasse o crescimento das despesas correntes, mas o Congresso rejeitou.

O Correio entrou em contato com as assessorias das secretarias de Igualdade Racial, Direitos Humanos, Secretaria de Política para as Mulheres e o Ministério da Pesca, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.

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