Direitos e Deveres
Correio Braziliense - 21/08/2009
O Estado teima em fazer ouvidos moucos às reclamações da sociedade sobre a estrutura perdulária. Cada vez mais inchado e indiferente à carga tributária que impõe ao cidadão, em torno de 35,5% do PIB, promove gastos desmedidamente. A década passada começou com 12 pastas com status de ministério. Afastado o presidente Fernando Collor, sob graves denúncias de corrupção, o vice Itamar Franco assumiu em 1992 para cumprir mandato-tampão de dois anos, tempo suficiente para o número de ministros saltar para 22. O sucessor, Fernando Henrique Cardoso, acrescentou mais dois na conta, além de criar nove secretarias. Com Luiz Inácio Lula da Silva, a Esplanada ganhou mais 14 ministérios. Agora são 38 pastas e quatro secretarias especiais. Por enquanto, ressalta-se, pois resta um ano e meio de governo e já há mais um ministério anunciado. No ano passado, a Secretaria da Pesca ascendeu na hierarquia, promoção também prometida à Secretaria Especial de Direitos Humanos, criada por FHC. O problema é que, quanto maior a autonomia administrativa e financeira, maior a máquina, maiores os gastos. O custo de se rolar essa bola de neve de despesas é pago pelo trabalhador, obrigado a entregar ao Estado, na forma de tributos diversos, mais de 40% do que recebe do patrão a cada ano, o equivalente a cinco meses de salário. Pior: sem o respectivo retorno em serviços. Segurança, saúde e educação, para citar três áreas vitais, beiram o caos. Afinal, a lógica não é a da eficiência, mas a dos conchavos, o que transforma o Estado em abrigo de aliados políticos. A insanidade é tão monumental quanto a vertiginosa escalada de gastos. Por exemplo: das quatro secretarias especiais hoje subordinadas à Presidência da República, a de Direitos Humanos poderia englobar outras duas ? a de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e a da Mulher. E as três caberiam sob o guarda-chuvas único do Ministério da Justiça. A quarta, da Pesca, seria perfeitamente acomodada no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Mais racionalidade, mais funcionalidade. Mas o que se vê é a sobreposição de funções, num organograma confuso. Resultado: descontrole de gastos, cargos preenchidos sem concurso público, baixa eficiência. Reportagem do Correio publicada na segunda-feira mostrou como o orçamento público também é abusivamente corroído pelas secretarias especiais com passagens e diárias. Foram R$ 6,4 milhões só no primeiro semestre deste ano, mais do que o gasto por ministérios tradicionais de grande porte, como Comunicações, Indústria, Desenvolvimento Agrário, Meio Ambiente. Não se pode esquecer que, em 2008, o país descobriu, estarrecido, que a então ministra da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, era campeã nacional em gastos com cartões corporativos, com média mensal mais de 33% superior ao próprio salário. Passa da hora de pôr fim à farra.
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Agência Câmara Notícias - 25/11/2015 A leitura do parecer foi feita hoje, mas um pedido de vista coletiva adiou a votação para a próxima semana A comissão mista que analisa a Medida Provisória...
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Agência Senado - 23/11/2015 Está marcada para quarta-feira (25), às 15h, a análise pela comissão mista da Medida Provisória (MP) 696/2015, que extingue ministérios e altera estruturas de órgãos...
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Agência Câmara Notícias - 16/11/2015 A comissão mista que analisa a Medida Provisória 696/15, que redesenha a estrutura e as competências de ministérios e de órgãos da Presidência da República...
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O Estado de S. Paulo - 28/07/2013 Governo Dilma, com 39 ministérios, registra despesas gerais semelhantes às de 1995, quando governo FHC tinha 25;Presidência, que abriga maior parte das novas estruturas...
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Correio Braziliense - 23/02/2012 UMA CONTA SALGADA Pastas como a da Pesca, a de Política para as Mulheres, a de Igualdade Racial e a de Direitos Humanos gastam mais com pessoal e com manutenção...
Direitos e Deveres
Desperdício sem fim na Esplanada
Correio Braziliense - 21/08/2009
O Estado teima em fazer ouvidos moucos às reclamações da sociedade sobre a estrutura perdulária. Cada vez mais inchado e indiferente à carga tributária que impõe ao cidadão, em torno de 35,5% do PIB, promove gastos desmedidamente. A década passada começou com 12 pastas com status de ministério. Afastado o presidente Fernando Collor, sob graves denúncias de corrupção, o vice Itamar Franco assumiu em 1992 para cumprir mandato-tampão de dois anos, tempo suficiente para o número de ministros saltar para 22. O sucessor, Fernando Henrique Cardoso, acrescentou mais dois na conta, além de criar nove secretarias. Com Luiz Inácio Lula da Silva, a Esplanada ganhou mais 14 ministérios. Agora são 38 pastas e quatro secretarias especiais. Por enquanto, ressalta-se, pois resta um ano e meio de governo e já há mais um ministério anunciado. No ano passado, a Secretaria da Pesca ascendeu na hierarquia, promoção também prometida à Secretaria Especial de Direitos Humanos, criada por FHC. O problema é que, quanto maior a autonomia administrativa e financeira, maior a máquina, maiores os gastos. O custo de se rolar essa bola de neve de despesas é pago pelo trabalhador, obrigado a entregar ao Estado, na forma de tributos diversos, mais de 40% do que recebe do patrão a cada ano, o equivalente a cinco meses de salário. Pior: sem o respectivo retorno em serviços. Segurança, saúde e educação, para citar três áreas vitais, beiram o caos. Afinal, a lógica não é a da eficiência, mas a dos conchavos, o que transforma o Estado em abrigo de aliados políticos. A insanidade é tão monumental quanto a vertiginosa escalada de gastos. Por exemplo: das quatro secretarias especiais hoje subordinadas à Presidência da República, a de Direitos Humanos poderia englobar outras duas ? a de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e a da Mulher. E as três caberiam sob o guarda-chuvas único do Ministério da Justiça. A quarta, da Pesca, seria perfeitamente acomodada no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Mais racionalidade, mais funcionalidade. Mas o que se vê é a sobreposição de funções, num organograma confuso. Resultado: descontrole de gastos, cargos preenchidos sem concurso público, baixa eficiência. Reportagem do Correio publicada na segunda-feira mostrou como o orçamento público também é abusivamente corroído pelas secretarias especiais com passagens e diárias. Foram R$ 6,4 milhões só no primeiro semestre deste ano, mais do que o gasto por ministérios tradicionais de grande porte, como Comunicações, Indústria, Desenvolvimento Agrário, Meio Ambiente. Não se pode esquecer que, em 2008, o país descobriu, estarrecido, que a então ministra da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, era campeã nacional em gastos com cartões corporativos, com média mensal mais de 33% superior ao próprio salário. Passa da hora de pôr fim à farra.
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Agência Câmara Notícias - 25/11/2015 A leitura do parecer foi feita hoje, mas um pedido de vista coletiva adiou a votação para a próxima semana A comissão mista que analisa a Medida Provisória...
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