Direitos e Deveres
- Projeto Fixa Novas Regras Para Pagamento De Auxílio-doença Para Empregados Ou Servidores Públicos Civis
BSPF - 20/12/2013 A Câmara analisa o Projeto de Lei 5197/13, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que prevê o pagamento de auxílio-doença para empregados ou servidores públicos civis, após cada...
- Câmara Aprova 44 Cargos No Conselho Superior Da Justiça Do Trabalho
BSPF - 03/09/2013 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na terça-feira (27), proposta que cria 44 cargos de provimento efetivo no Conselho Superior da Justiça do Trabalho....
- IsenÇÃo De Ipi Na Compra De Carros Por Policiais
Ponto do Servidor - Freddy CharlsonJornal de Brasília - 18/05/2010 A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que concede isenção de IPI aos carros comprados por integrantes dos órgãos de segurança pública....
- Professor Do Ensino Básico Poderá Ser Avaliado Em Exame Nacional
Ponto do Servidor - Freddy CharlsonJornal de Brasília - 11/01/2010 Professores de escolas públicas e particulares podem ter o desempenho avaliado em um processo chamado Exame Nacional do Magistério da Educação Básica (Enameb). É que tramita na...
- Laptops Com Preço Subsidiado
Ponto do Servidor - Maria EugêniaJornal de Brasília - 02/10/2009 A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou autorização para o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para subsidiar...
Direitos e Deveres
PARA CAPACITAR
Ponto do Servidor - Freddy Charlson |
| Jornal de Brasília - 14/07/2010 Uma proposta vai instituir o direito de licença capacitação para profissionais da área de educação. Pela proposta, a licença capacitação de três meses será concedida a cada cinco anos de trabalho efetivo. É que o substitutivo do deputado Wilson Picler (PDT-PR) ao Projeto de Lei 3.133/08, do Senado, foi aprovado na semana passada pela Comissão de Educação e Cultura. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/96). O direito atualmente já é concedido aos servidores públicos regulados pela Lei 8.112/90. Na proposta original, a previsão era de licença sabática de um ano. A medida visa oferecer melhores condições para a valorização e a capacitação de profissionais da educação básica pública. A proposta, que tramita em caráter conclusivo e já foi aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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